ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.649, DE 1º DE JULHO DE 2022

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e dá outras providências.

 

Autor: Ver. Miguel Júnior Tomatinho

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Pouso Alegre/MG a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada na semana do dia 29 de outubro.

 

Art. 2º Durante a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) serão promovidos eventos alusivos à data e realizadas palestras, debates e ações educativas esclarecendo a população sobre como identificar os sintomas, quais fatores de risco e como prevenir a doença.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos ou instituições que tratam do tema, para a realização de eventos, campanhas e atividades.

 

Art. 4º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre - MG, 1º de julho de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:6A3F82EB