ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1811/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 097/2026
Processo nº: 1811/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 097/2026
Data: 24/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 749/2026 de 18 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÓDULOS COMPLEMENTARES DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA, INCLUIDO IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LICENCIAMENTO MENSAL, DESTINADOS Á AUTOMATIZAÇÃO DOS CONTROLES DE CADASTROS ECONÔMICOS, LICENCIAMENTOS E GESTÃO DOS DADOS DO MUNICÍPIO” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
QUASAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE GESTÃO LTDA
CNPJ: 34.250.070/0001-10
Valor Global: R$ 26.366,11 (vinte e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 24 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:6A4640C3