ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO MUNICIPAL Nº: 035

DECRETO MUNICIPAL Nº 035 DE 30 DE MAIO DE 2017

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 047/2016 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.

 

O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016 através do Decreto Municipal de nº 047/2016, publicado como determinado em Lei;

 

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

 

Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º – Ficam nomeados para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, as seguintes candidatas:

 

• Denivaldo de Oliveira;

• Marlene Cirilo de Jesus Silva;

• Marizete dos Santos Macedo;

• Viviane Luzia Coelho;

 

José Euripedes Libano Duarte;

Lucineide Aparecida Lino;

Aparecida de Fátima Felisbino;

Adriana Alves da Silva Queiroz;

Vilma Pires Vieira;

Rejane Cristina Ribeiro Silva;

 

Artigo 2º – Fica nomeada para o cargo de Especialista em Educação, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, a seguinte candidata:

 

• Michely Silva de Sousa.

 

Artigo 3º – Ficam nomeados para o cargo de Auxiliar Administrativo, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:

 

• Mauro Lúcio Fernandes;

• Selma Farias da Cunha Jacinto;

• Aline Gonçalves dos Reis;

• Elisângela Cunha da Silva;

• Vânia Aparecida da Silva;

• Viviane Aparecida Rodrigues Marques.

 

Artigo 4º – Fica nomeada para o cargo de Professor Pré-Escola, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, a seguinte candidata:

 

• Eliane Abadia dos Santos.

 

Artigo 5º – Fica nomeada para o cargo de Professor de Matemática, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, a seguinte candidata:

 

• Carolinne dos Santos Braz.

 

Artigo 6º – Fica nomeada para o cargo de Professor de Educação Física, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:

 

• Wanda Clayne Araújo Miranda.

 

Artigo 7 – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2015.

 

Artigo 8 - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

 

Artigo 9 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 30 de maio de 2017.

 

DÁRIO BORGES DE REZENDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:6A97C38C