ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E ESTABELECE RESPONSABILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENT
PORTARIA Nº 3331, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Congonhal/MG e estabelece responsabilidades para implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.761, de 13 de Julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Congonhal/MG;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Município para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância da atuação articulada entre os diferentes profissionais da educação, gestores escolares, professores, equipe pedagógica e demais setores envolvidos no processo de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades, fluxos de trabalho, mecanismos de acompanhamento e instrumentos de monitoramento das ações de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a organização do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável pela articulação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à alfabetização no Município de Congonhal/MG.
Art.2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
–participar da atualização da Política Municipal de Alfabetização;
–acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
–definir metas, estratégias, ações, responsáveis e prazos;
–acompanhar os indicadores de aprendizagem dos alunos;
– analisar os resultados das avaliações internas e externas;
– propor estratégias de recomposição das aprendizagens;
– acompanhar a frequência, participação e desenvolvimento dos estudantes;
– promover a articulação entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais etapas e modalidades;
– acompanhar a formação continuada dos profissionais da educação;
– propor ações de apoio aos professores alfabetizadores;
– monitorar a execução das ações previstas no Plano de Ação;
– propor ajustes e adequações sempre que os resultados demonstrarem necessidade;
– promover a participação das escolas, profissionais da educação e comunidade escolar na implementação da política.
Art.3º A Secretária Municipal de Educação exercerá a coordenação geral do Comitê, competindo-lhe:
– garantir as condições institucionais para execução da Política;
– articular os diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação;
– acompanhar o cumprimento das metas;
– assegurar a disponibilização dos recursos humanos e materiais necessários;
– acompanhar os resultados apresentados pelo Comitê;
– encaminhar as providências administrativas necessárias.
Art.4º Competea o(à) Coordenador(a)Municipal deAlfabetização:
– coordenar tecnicamente a Política Municipal de Alfabetização;
– organizar o Plano de Ação;
– acompanhar a execução das ações nas unidades escolares;
– orientar as equipes pedagógicas;
– organizar reuniões de acompanhamento;
– sistematizar dados e evidências;
– elaborar relatórios periódicos;
– propor intervenções pedagógicas quando identificadas dificuldades de aprendizagem.
Art.5º Compete à Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:
– apoiar as escolas na implementação das ações;
– acompanhar o trabalho pedagógico;
– participar da elaboração das formações continuadas;
– acompanhar planejamentos e práticas pedagógicas;
– apoiar os professores na utilização dos resultados das avaliações;
– colaborar na elaboração de estratégias de recomposição das aprendizagens.
Art.6º Compete aos representantes das unidades escolares e professores alfabetizadores:
– executar as ações previstas no Plano de Ação;
– acompanhar individualmente os estudantes;
– registrar os avanços e dificuldades de aprendizagem;
– participar das formações continuadas;
– utilizar os resultados das avaliações para reorganização das práticas pedagógicas;
– apresentar ao Comitê informações necessárias ao monitoramento da Política.
Art.7º Compete ao responsável pelo acompanhamento dosi ndicadores educacionais:
– organizar os dados de aprendizagem;
– acompanharos resultados das avaliações;
– elaborar relatórios e gráficos de acompanhamento;
– identificar avanços e desafios;
– subsidiar o Comitê na tomada de decisões;
– acompanhar os indicadores definidos no Plano de Ação.
Art.8º O Comitê Estratégico Municipal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Art.9º As ações da Política Municipal de Alfabetização serão organizadas em ciclos de:
– planejamento;
– implementação;
– acompanhamento;
– monitoramento;
– avaliação;
– replanejamento.
Art.10 A implementação da Política Municipal de Alfabetização será realizada de forma contínua, com acompanhamento sistemático dos resultados e revisão periódica das ações.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhal /MG, 01 de outubro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:6A9D7EE9