ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000116 ,30 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 489.275,00,(QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

4.600,00

58

1500000

0002.0002.0000.04.0126.0107.2136.33904000 - MANUTENÇÃO DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

11.650,00

120

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

11.800,00

126

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS

30.000,00

170

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

23.360,00

172

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

250,00

197

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

1.400,00

209

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

300,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

750,00

248

1540000

0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31900400 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

80.000,00

257

1542000

0002.0006.0000.12.0365.0023.2140.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

69.483,00

261

1542000

0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

39.500,00

263

1540000

0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31901300 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

60.000,00

323

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

21.000,00

324

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

16.000,00

327

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

600,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

29.250,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

500,00

381

1500000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.31901100 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

10.000,00

391

1621000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

2.750,00

425

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

830,00

431

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

20.000,00

492

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31900400 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS

7.000,00

493

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31901100 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS

13.000,00

499

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0003.2109.33504100 - CONTRIBUIÇÃO CIRCUITO TURISTICO SERRAS E CACHOEIRAS

5.852,00

522

1500000

0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33903500 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE

29.400,00

T O T A L

489.275,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 380.292,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

75

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

12.080,00

125

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS

30.000,00

139

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.31900400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS

4.170,00

144

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO

35.410,00

215

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.3013.44905200 - AQUISICAO DE VEICULO, MOVEIS EQUIPAMENTOS E LIVROS - ENSINO FUNDAMENTAL

2.450,00

249

1540000

0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31901100 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

140.000,00

281

1500000

0002.0007.0000.04.0123.0009.3068.46907100 - AMORTIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG

29.400,00

296

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

17.000,00

340

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

20.000,00

388

1500000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

10.000,00

393

1621000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

2.750,00

415

1500000

0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS

830,00

421

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

20.000,00

467

1500000

0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903200 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

6.000,00

468

1500000

0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903600 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

3.000,00

478

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

20.000,00

479

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33504100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

7.760,00

481

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

13.590,00

509

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.44905200 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

1.852,00

498

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.44905200 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.000,00

T O T A L

380.292,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 108.983,00 (CENTO E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

108.983,00

02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II)

108.983,00

1542000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

108.983,00

T O T A L

108.983,00

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

AO(S) 30 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:6AB343AE