ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA FL LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2023 – INEXIGIBILIDADE 011/2023.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E EMPRESA FL LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2023 – INEXIGIBILIDADE 011/2023.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias-MG, ee a empresa EMPRESAS FL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Alemanha quadra 03, casa 09, loteamento cerrados, bairro Ponte Nova, CEP 78.115-853, Várzea Grande – MT , inscrita no CNPJ/MF nº 17.922.286/0001-65, neste ato representada pelo proprietário LUIS RICARDO DE MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 027.181.071-89, RG nº 20132298 SSP/MT, RESOLVEM firmar, de comum acordo oTermo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 055/2023, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II e art. 65 §8º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, comprovada a economicidade e a necessidade da contratação para o Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 055/2023, a partir do dia 21 de julhode 2026e término previsto para 20 de julhode 2027, conforme solicitação se setor solicitante em anexo, com a manutenção do valor contratual, com base no índice de reajuste IPCA, atualizando o valor mensal de R$ 1.166,66 (um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para R$1.217,64 (um mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos);
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Município de Luminárias-MG, 20 de julho de 2026.
ÉCIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias
Contratante
LUISRICARDODEMAGALHÃES
Empresas FL LTDA
Conratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
ASSINATURA:
CPF:
NOME:
ASSINATURA:
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:6ADAA513