ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
PORTARIA Nº 059, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DE IMÓVEIS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Avaliação do valor locativo de imóveis, para fins de contratação pelo Município.

 

Art. 2º. Nomeia como membros da Comissão, o servidor Horcilei de Freitas Vicente, CPF nº 079.532.426-05 - CREA nº 213.654-D, os servidores: João Vitor de Sousa Neto, CPF nº 100.091.106-31 - Matricula nº 4492, Allan Johny Barsanulfo Valdo, CPF nº 083.745.586-36 – Matricula: 3060, José Ricardo Ferreira, CPF nº 446.188.086-91 – Matricula nº 24233 e José Humberto Pontes Borges, CPF nº 431.809.816-87 – Matricula nº 23883, que poderão avaliar em conjunto ou separadamente, expedindo-se o respectivo laudo com as informações mínimas exigidas nesta Portaria.

 

Art. 3º. A comissão deverá descrever a caracterização do terreno, construção, benfeitorias e região do imóvel avaliado observando tanto quanto possível as normas da ABNT pertinentes ao procedimento.

 

Parágrafo único. A Comissão poderá consultar pessoas ligadas à atividade de locação para melhor apurar o valo de mercado.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal, 02 de março de 2026.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito

 

MÁRCIO ANTONIO FERREIRA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:6ADEB514