ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 053/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Ministério Pentecostal Resgatando Vidas, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Hildebrando Bernardes Coelho Júnior, Jeronimo Romualdo, Kezia Noemi Gomes.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 053/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 053/2025 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas, isso significa que o foco primário e legal da entidade é a promoção e manutenção da fé, doutrina e prática religiosa, incluindo, realizações de cultos e celebrações, aconselhamento e orientação espiritual, formação e treinamento de líderes religiosos, embora o foco principal seja religioso, o Ministério Pentecostal Resgatando Vidas, trabalha com objetivos sociais e assistenciais (secundários ou finalidades estatutárias).

 

Justificativa: O espaço encontra-se alugado e o tamanho já não suporta quantidades de pessoas, pois comporta um total de 20 ou 25 pessoas e hoje a entidade tem o objetivo de acolher 50 ou mais famílias que professam a sua fé em Jesus Cristo.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 130.351,77 (cento e trinta mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos).

 

Data de início da vigência: 17/12/2025

 

Data do termino da vigência: 30/06/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:6AEFF976