ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.017/2019.
Institui o dia do Guarda Patrimonial.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Ribeirão das Neves, o DIA MUNICIPAL DO GUARDA PATRIMONIAL, que será comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.
Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as devidas providências administrativas para o cumprimento da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 19 de Junho de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:6AF984E7