ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 31/2023
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e;
Considerando a existência de procedimentos licitatórios publicados no exercício de 2023, com abertura prevista para o exercício de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Inimutaba:
I - Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872;
II - Elaine Valadares Santos, matrícula nº 0871;
III - Marilene Mendes dos Santos, matrícula nº 0809.
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Aretuza Silva Chaves.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 29 de dezembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:6B01358C