ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARDA-MOR

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Proc. n° 35/2025 – Pregão Eletrônico n°: 11/2025

 

SAIBAM todos quantos virem este instrumento de contrato que, O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Dr. Cândido Ulhôa nº. 250, Centro, CEP 38570-000, Guarda-Mor (MG), inscrito no CNPJ sob nº. 18.277.947/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Dias de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da RG nº. MG-9.014.388 SSP/MG e CPF nº. 679.772.276-49, residente e domiciliado na Rua “A” nº. 259, Atalaia, Guarda-Mor/MG, doravante denominado contratante, e de outro lado, DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.256.137/0001-74, com endereço na Avenida Rio Grande, 5000, D industrial, CEP: 38001-970, na cidade de Uberaba (MG), neste ato representada pelo senhor Fabio Cesar Rios, portador do CPF Nº 611.898.716-53 e RG Nº MG-3.700.989 SSP-MG, residente e domiciliado na cidade de Araxá (MG),, justo e acordado as seguintes cláusulas contratuais para a prestação do serviço e/ou entrega de produtos.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO:

Este Instrumento é lavrado em consonância com a lei 14.133/2021, por todos os seus jurídicos e legais efeitos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO QUANTITATIVO, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Fica aditivado o importe de 25% incidente sobre o saldo do item 01 – GASOLINA, da ata de registro de preço constante neste certame, passando a conter em seu quantitativo mais 40.250 litros de gasolina, no valor de R$ 253.575,00. Ficam mantidas as demais cláusulas, sendo os valores pagos em uma única parcela, após a entrega dos materiais e emissão da respectiva nota fiscal.

 

CLAÚSULA TERCEIRA – DO ORÇAMENTO

As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão suportadas pela dotação orçamentária própria, conforme cláusula quinta do contrato principal e alterações subsequentes, específicas para o ano de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.

 

E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.

 

Guarda-Mor/MG, 08 de maio de 2026.

 

Município de Guarda-MOR

JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante 


Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:6B182CED