ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 0459/2025.
Dispensa de Licitação nº 0050/2025.
Contrato Administrativo nº 0243/2025.
Valor: R$ 645.312,30 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e doze reais e trinta centavos)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sericita
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI. CNPJ 19.738.706/0001-83, com sede Rua Jaime Pereira, nº 127, Bairro Progresso, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3881-3211, endereço eletrônico: cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br, representada por MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA, no exercício de delegação do Presidente do CIMVALPI Roberto Gariff Guimarães, CPF ***.299.026-**.
FUNDAMENTAÇAO: CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção de rede pluvial.
VALOR: R$ 645.312,30 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e doze reais e trinta centavos), conforme Planilha Orçamentária que integra o procedimento, para atender aoprazo de vigência do futuro contrato, previsto para até 31/12/2026.
Publique-se.
Sericita/MG, aos 03 de novembro de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS.
Prefeito.
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:6B1C4A4B