ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAÇUAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO N°. 049/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2026

 

OBJETO: Aquisição emergencial de colchões, cestas básicas, kits de limpeza, kits dormitório e kits de higiene, destinados ao atendimento humanitário das famílias atingidas pela situação de emergência no Município de Araçuaí/MG, em atendimento às demandas da Defesa Civil Municipal, conforme Processo SEI nº 29052.038661/2026-92 e Processo nº 59052.038767/2026-96, fundamentados nos Decretos Municipais nº 38/2026 e nº 44/2026, bem como na Portaria nº 1.075, de 31 de março de 2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Considerando o disposto na solicitação por está Secretaria, na análise do pedido de contratação através de DISPENSA de licitação com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando ainda, a condução de todo o procedimento pelo Agente de Contratação nomeada através da Portaria nº 289/2026 e a decisão por ela proferida e o parecer da Assessoria Jurídica quanto ao enquadramento legal da Contratada, entendendo possível a inclusão da mesma nos termos dos dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, no que tange à DISPENSA de Licitação;

 

RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição emergencial de colchões, cestas básicas, kits de limpeza, kits dormitório e kits de higiene, destinados ao atendimento humanitário das famílias atingidas pela situação de emergência no Município de Araçuaí/MG, em atendimento às demandas da Defesa Civil Municipal, conforme Processo SEI nº 29052.038661/2026-92 e Processo nº 59052.038767/2026-96, fundamentados nos Decretos Municipais nº 38/2026 e nº 44/2026, bem como na Portaria nº 1.075, de 31 de março de 2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor total global de R$ 442.677,61 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), para contratação do objeto em questão nos termos do Processo nº 049/2026 e detalhamento abaixo:

 

Lotes

Descrição

Quant

Empresa Vencedora

V. Unit

V. Total

1

Kit Cesta Básica

578

Distribuidora RS Ltda.

R$ 171,25

R$ 98.982,50

2

Kit Limpeza

585

Distribuidora RS Ltda.

R$ 122,58

R$ 71.709,30

TOTAL

R$ 170.691,80

Lote

Descrição

Quant

Empresa Vencedora

V. Unit

V. Total

3

Kit Higiene Pessoal

506

Fonseca Supermercado Ltda.

R$ 149,82

R$ 75.808,92

TOTAL

R$ 75.808,92

 

Lotes

Descrição

Quant

Empresa Vencedora

V. Unit

V. Total

4

Colchão Solteiro de Espuma D33

637

Danlis Comercial Ltda.

R$ 236,60

R$ 150.714,20

5

Kit Dormitório

637

Danlis Comercial Ltda.

R$ 71,37

R$ 45.462,69

TOTAL

R$ 196.176,89

 

Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.

 

Araçuaí/MG, 27 de julho de de 2026.

 

CELSO MENDES MARTINS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Elizangela Gomes Neves Silva
Código Identificador:6B3880FE