ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000068 ,02 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 31.490,00,(TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
156 1759005 0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO |
7.450,00 |
|
338 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
2.040,00 |
|
401 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.33903900 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA |
22.000,00 |
|
T O T A L |
31.490,00 |
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 31.490,00 (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
|
159 1759005 0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO |
7.450,00 |
|
337 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
2.040,00 |
|
342 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
22.000,00 |
|
T O T A L |
31.490,00 |
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 02 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:6B39F04B