ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Abrigo Espírita Hilda Vilela, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°202540770005 destinada pelo Deputado Federal Zé Vitor- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- EMENDA INDIVIDUAL 2025-GND 3 CUSTEIO.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 003/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: O objetivo do referido Plano de Trabalho, trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com gêneros alimentícios, material de higiene pessoal, material de limpeza e material de cama, mesa e banho para entidade Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).

 

Justificativa: É uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Data de início da vigência: 16/04/2026

 

Data do termino da vigência: 31/12/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:6B3A1683