ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 003/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: O objetivo do referido Plano de Trabalho, trata-se de repasse financeiro para suprir despesas com gêneros alimentícios, material de higiene pessoal, material de limpeza e material de cama, mesa e banho para entidade Abrigo Espírita Hilda Vilela, que abriga idosos em regime de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Justificativa: É uma entidade de fins filantrópicos, sócias e assistenciais às pessoas idosas e carentes com idade igual ou superior a 60 anos na modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mantendo-as em estabelecimento adequado onde vivem em regime de residência, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sócias públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de início da vigência: 16/04/2026
Data do termino da vigência: 31/12/2026
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:6B3A1683