ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 464/2026
Exonera servidora efetiva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o Requerimento de exoneração protocolizado neste Gabinete sob o número 543/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora Maria Célia Costa Lanes exonerada, a pedido, de seu cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nesta Prefeitura.
Art. 2º Ficam revogados:
I - a Portaria nº. 34, de 18 de fevereiro de 2008;
II - o Ato s/nº.-2013-GP, de 1º/12/2013 (Protocolo nº. 1.217/2013-DRH).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3 de março de 2026.
Caparaó, 9 de março de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:6B3BD9C4