ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 476/2026
Nomeia a Subsecretária de Atenção Básica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora efetiva Jaqueline Damasceno de Souza Miranda, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, nomeada para exercer o cargo de Subsecretária de Atenção Básica, em comissão, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nesta Prefeitura.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes ao cargo ocupado (Subsecretária Municipal – Nível VII: R$ 3.284,19), correspondente a R$ 1.642,09 (mil, seiscentos e quarenta e dois reais, e nove centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Caparaó, 17 de março de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:6B6C8929