ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal do Turismo no âmbito do Município de Cachoeira Dourada/MG, a qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Semana Municipal do Turismo transcorrerá anualmente, na primeira semana de Março.
Art.3oO objetivo da Semana Municipal do Turismo é sensibilizar e conscientizar a comunidade para a importância do Turismo observando-se os pilares da sustentabilidade social, econômico, ambiental, cultural e político.
Art.4oO Município proporcionará a participação das Secretaria Municipais em conjunto com outras entidades interessadas em apoiar as atividades programadas para o evento.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
JOSÉ MARCIO STORTI
Prefeito Municipal
ALEXANDRA ROSA DA SILVA
Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
JUNIO CESAR FERREIRA COELHO
Secretário Municipal de Governo
Publicado no quadro de avisos em 17/12/2014, por ALEXANDRA ROSA DA SILVA, e no Diário Oficial do Município de __/__/__, por __________________ no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº__________.
Publicado por:
Adalermo de Deus Pinto
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