ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Cria a Semana Municipal do Turismo em Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada a Semana Municipal do Turismo no âmbito do Município de Cachoeira Dourada/MG, a qual passará a constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º A Semana Municipal do Turismo transcorrerá anualmente, na primeira semana de Março.

 

Art.3oO objetivo da Semana Municipal do Turismo é sensibilizar e conscientizar a comunidade para a importância do Turismo observando-se os pilares da sustentabilidade social, econômico, ambiental, cultural e político.

 

Art.4oO Município proporcionará a participação das Secretaria Municipais em conjunto com outras entidades interessadas em apoiar as atividades programadas para o evento.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira, 193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

JOSÉ MARCIO STORTI

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRA ROSA DA SILVA

Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico

 

JUNIO CESAR FERREIRA COELHO

Secretário Municipal de Governo

 

Publicado no quadro de avisos em 17/12/2014, por ALEXANDRA ROSA DA SILVA, e no Diário Oficial do Município de __/__/__, por __________________ no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº__________. 


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Adalermo de Deus Pinto
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