ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.554/2025

Dispõe sobre a renominação de rua localizada no Bairro Conjunto Habitacional Nova Pampulha, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º Fica renominada de RUA NEWTON ALVES DA ROCHA, a Rua Francisco Adolfo Viana, localizada no Bairro Conjunto Habitacional Nova Pampulha, no Município de Ribeirão das Neves.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta comunicar ao Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias de modo atender ao disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310, de 14 de setembro de 1992. 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Ribeirão das Neves/MG, 02 de Junho de 2025. 

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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