ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

O Município de Lassance/MG, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº 029/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 014/2026, cujo objeto é a Celebração de Contrato de Programa com o CIMMESF para prestação de serviços técnicos de implementação, organização e execução do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Lassance, com vistas à adequação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, atendendo demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.

Contratado: CIMMESF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO.

 

Fundamento legal: art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.

Lassance/MG, 19 de Maio de 2026.

 

HOMOLOGÁ-LO.

 

ATLOS CÁCIO DE SOUZA PEREIRA GOMES

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº. 076/2026.

 

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal Multifinalitario do Médio São Francisco.– CIMMESF, sediado a Rua Montes claros, 1124, Bairro Santo Antonio, Pirapora/MG.

 

OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMMESF PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLEMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE LASSANCE, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA, ATENDENDO DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILIDADE.

 

Processo Administrativo nº. 041/2026, DISPENSA Nº. 018/2026.

 

Vigência: 19/05/2026 à 31/12/2026.

 

Valor Total: R$ 34.000,00 (Trinta e cinco mil e trezentos e noventa e sete reais).

 

Lassance, Terça-Feira, 19 de Maio de 2026.

 

MAURÍCIO ANTÔNIO BEZERRA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade 


Publicado por:
Sueli Cristina Rodrigues Prates
Código Identificador:6B82893C