ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2 .1 81 /2026
LEI N° 2.181/2026
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS À LEI Nº 2.171 DE 12 DE JUNHO DE 2026 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades à Lei nº 2171, de 12 de junho de 2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”, previstos nas alíneas do parágrafo único de seu art. 1º, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Lei, nos termos da autorização contida no § 2º, de seu artigo 2º.
Art. 2º A substituição proposta tem por objetivo preservar a compatibilização dos instrumentos de planejamento, conforme estabelecido no caput do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 16 de setembro de 2026.
LUIS HELVÉCIO SILVAARAÚJO
Prefeito Municipal
Anexo I
Metas Fiscais
LDO 2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda de nº 699, de 07 de julho de 2023, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
● Demonstrativo I – Metas Anuais (LRF, Art 4º, § 1º):
Estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para os dois seguintes.
● Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso I)
Compara as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
● Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso II):
Estabelece as metas anuais, instruídas com metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, com valores demonstrados a preços correntes e constantes.
● Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III):
Contém a demonstração da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
● Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso III):
Estabelece a Origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo vedada a aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei ao Regime Geral de Previdência Social ou ao RPPS.
● Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial (RPPS) (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a):
A avaliação da situação financeira é baseada no demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência social dos servidores Públicos, publicados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO do último bimestre do segundo ao quarto anos anteriores ao ano de referência da LDO.
● Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V):
Arenúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
● Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. (LRF, Art. 4º, § 2º, Inciso V):
Estabelece a margem de expansão das despesas de caráter continuado acompanhado de análise técnica. Os conceitos adotados na composição dos índices e valores do anexo de metas Fiscais tiveram como base a portaria STN nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprova a 14º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF aplicada a União, estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a seguir:
1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2027 a 2029
O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante.
Este demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais relativas ao município, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Valor Corrente: Identificam os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.
b) Valor Constante: Identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
c) Receita Total (EXCETO FONTES RPPS): corresponde às estimativas de receita total para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes não sendo consideradas as receitas com fontes do RPPS.
d) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde a estimativas de Receitas Primárias do ente, exceto as receitas com fontes de recursos do RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes.
e) Receitas Primárias Correntes: Corresponde a estimativas do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas correntes de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Transferências Correntes e Demais Receitas Primárias Correntes (este item inclui as contribuições residuais que não se constituem recursos do RPPS do ente), deduzidas as aplicações financeiras e as outras receitas correntes financeiras.
f) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Corresponde às estimativas do município para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
g) Transferências Correntes: Registra a estimativa para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, de ingressos dos recursos de outro ente ou entidade, recebedora ou transferidora (pessoas de direito público ou privado), realizados mediante condições preestabelecidas, ou mesmo sem qualquer exigência, isto é, independentemente de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. Registra também a estimativa de recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.
h) Demais Receitas Primárias Correntes: corresponde a estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das demais receitas correntes, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, não classificáveis nas categorias econômicas anteriores, tais como receita patrimonial (deduzidas das respectivas aplicações financeiras), agropecuária, receita industrial e receita de serviços, que se destinam às unidades gestoras dos respectivos recursos ou têm sua destinação estabelecida por legislação específica, bem como multas administrativas, contratuais e judiciais, indenizações, restituições e ressarcimentos, bens, direitos e valores incorporados ao Patrimônio Público e outras receitas de origens diversas ainda não contempladas nos itens anteriores.
i) Receitas Primárias de Capital: Corresponde à estimativa do ente para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes, das receitas de capital, com exceção de receitas recebidas com fontes de recurso do RPPS, deduzidas as operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as receitas de alienação de investimentos temporários e de investimentos permanentes e as outras receitas de capital não primárias.
j) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde aos valores estimados para as despesas totais para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, não sendo consideradas as despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS.
k) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS): Corresponde aos valores estimados para as Despesas Primárias para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
l) Despesas Primárias Correntes: Registra o total estimado das despesas correntes, com exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS deduzidos os juros e encargos da dívida, para o exercício financeiro, a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
m) Pessoal e Encargos Sociais: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.
n) Outras Despesas Correntes: Corresponde aos valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas correntes que não se referem às despesas com pessoal e encargos sociais e nem a juros e encargos da dívida.
o) Despesas Primárias de Capital: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, das despesas de capital, com exceção das despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS deduzidas as concessões de empréstimos e financiamentos, aquisições, de títulos de capital já integralizados, aquisições de títulos de crédito e amortizações da dívida.
p) Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias: Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os pagamentos de restos a pagar de despesas primárias, com exceção dos restos a pagar de despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS.
q) Receita Total (COM FONTES RPPS): Registra as estimativas de receita total com fontes de recursos do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
r) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS): Corresponde às estimativas de Receitas Primárias do RPPS, ou seja, apenas as receitas primárias com fontes de recursos vinculadas ao RPPS, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois exercícios seguintes.
s) Despesa Total (COM FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as despesas totais do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Neste item, devem ser consideradas apenas as despesas custeadas com fontes de recursos do RPPS.
t) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS): Registra os valores estimados para as Despesas Primárias do RPPS para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
u) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha: Registra as expectativas de Resultado Primário para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) menos as Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) e indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
v) Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha: Corresponde às expectativas de Resultado Primário consolidado do ente, inclusive com seu RPPS, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. Essa linha é o resultado das Receitas Primárias menos as Despesas Primárias somado ao resultado das Receitas Primárias do RPPS menos as Despesas Primárias do RPPS.
w) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS): Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para os recursos decorrentes de aplicações financeiras derivadas de créditos ou remunerações oriundas de eventuais disponibilidades de caixa, bem como as variações monetárias associadas a tais recursos, que correspondem à variação patrimonial aumentativa proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Ressalta-se que será tratada como variação monetária apenas a correção monetária pós-fixada. São registradas nessa linha as estimativas para as variações positivas apuradas no período de créditos a receber decorrentes da aplicação de taxas de juros e encargos de mora sobre empréstimos e financiamentos internos e externos concedidos, bem como as respectivas variações monetárias de tais operações.
Também são considerados nessa linha as estimativas para os aumentos de haveres financeiros, apurados no período, decorrentes da remuneração das disponibilidades de caixa ou das aplicações financeiras do ente.
x) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS): Registra os valores estimados, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes, para a estimativa das variações patrimoniais diminutivas decorrentes de juros e encargos incidentes sobre passivos classificados como DC, tais como, operações de crédito e empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado. Compreende também a estimativa para a variação patrimonial diminutiva proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual. Será tratada como variação monetária apenas a correção monetária pós-fixada. Não são consideradas as previsões para os valores de juros, encargos e variações monetárias incidentes sobre passivos que não integram a DC, tais como fornecedores a pagar.
y) Dívida Pública Consolidada (DC): Compreende os valores esperados para a do exercício financeiro a que Dívida Pública Consolidada se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes.
Conforme disposto no art. 29 da LRF, a dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. Não inclui as dívidas do RPPS do ente, cujo serviço (juros, encargos e amortização) seja custeado com recursos próprios do RPPS.
z) Dívida Consolidada Líquida (DCL): Registra os valores esperados para a do exercício financeiro a que Dívida Consolidada Líquida se refere a LDO e, também, para os dois exercícios seguintes.
Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Não inclui a disponibilidade de caixa e os demais haveres financeiros do RPPS do ente.
aa) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo do Linha: Registra os valores esperados para o Resultado Nominal do exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
Pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Caso o ente federativo não possua dívida consolidada, ou seja, sua DC seja igual a zero, o resultado nominal abaixo da linha será calculado apenas com base na variação dos estoques de disponibilidades financeiras do ente, ou seja, representará a diferença entre o saldo das “DEDUÇÕES” em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de dezembro do exercício de referência.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITAS
Para o cálculo das metas descritas no Demonstrativo das Metas Anuais foi considerado que, diversas receitas possuem correlação com variáveis do cenário macroeconômico, que incluem a expectativa da atividade econômica medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), do índice de preços (inflação) (IPCA) e da taxa básica de juros da economia (SELIC), divulgados pelo relatório Focus do Banco Central do Brasil, conforme tabela abaixo.
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Parâmetros Macroeconômicos |
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|
Variáveis |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
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IPCA (variação %) |
4,36 |
3,85 |
3,6 |
3,5 |
|
PIB Total (variação % sobre ano anterior) |
1,85 |
1,8 |
2 |
2 |
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Selic (% a.a) |
12,50 |
10,5 |
10 |
9,75 |
|
IGP-M (variação %) |
3,73 |
4 |
3,85 |
3,75 |
|
Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 02/04/2026 |
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DESPESA
A projeção das despesas para o triênio 2027 – 2029 foi trabalhada em grandes agregados, norteada pela ótica econômica da sua classificação, compreendendo os seguintes grupos: Pessoal e Encargos; Juros e Encargos; Outras Despesas Correntes; Investimento; Inversão Financeira e Amortização da Dívida. Inclui-se nesta estrutura o montante destinado à Reserva de Contingência, com a finalidade de promover a cobertura de despesas identificadas como Passivos Contingentes e Riscos Fiscais.
Para efetuar o cálculo em valores Correntes e Constantes, os valores foram corrigidos com base nas variações previstas para o Índice de Selic, destacados na tabela acima.
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, estabeleceu as metas fiscais para o triênio de 2025- 2027, conforme a metodologia do MDF vigente à época, e as diretrizes para elaboração e execução do orçamento referente ao exercício de 2025.
O valor do resultado primário apurado pelo conceito “abaixo da linha”, desconsiderando o impacto dos valores do RPPS do ente, sendo compatível com os valores apurados “acima da linha”. Esse resultado é obtido subtraindo a conta de juros do resultado nominal.
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o inciso II, § 2º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
O objetivo do demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal do município, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas.
4. Evolução do Patrimônio Líquido
O conceito de Patrimônio Líquido está vinculado ao de Patrimônio Público. O MCASP item 02.03.00, ao tratar da composição do patrimônio, estabelece o conceito de Patrimônio Público como segue:
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
O mesmo Manual afirma, ainda, que o patrimônio público é composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, conforme segue:
1. Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;
2. Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
Assim, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Em continuidade à demonstração da evolução do patrimônio líquido, deve ser destacada, segundo o inciso III do § 2° do art. 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da LRF, segundo o qual é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao Regime Geral Previdência Social ou aos de RPPS.
A LRF estabeleceu esse artigo objetivando preservar o patrimônio público, de forma a impedir que os valores provenientes da alienação de bens cubram despesas que deveriam ser suportadas por receitas correntes de forma a evitar que haja a dilapidação do patrimônio público. Todavia, o que se quer é impedir a alienação de bens sem contrapartida de novos investimentos.
6. Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Este demonstrativo tem por objetivo apresentar os resultados da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas da União, posicionada em 31 de dezembro de 2025, data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos futuros do plano de benefícios, das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial.
Cumpre destacar que o município de Piranga não possui na sua estrutura administrativa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), logo, não há informações a serem apresentadas.
7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Não há, no momento, previsão de renúncias de receita para os exercícios de 2027 a 2029. Caso venham a ocorrer deverão ser observadas as determinações dos artigos 15 e 16 da LRF, onde está estabelecido que novas renúncias de receita só serão efetivadas após a execução de ações compensatórias.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.
O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC previstas, se estão cobertas por aumento permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas metas fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
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Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
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CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
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Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA PROJETADA X DESPESA PROJETADA |
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|
Total de Receitas |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
|||
|
Especificação |
Previsão |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
115.633.744,69 |
121.064.139,49 |
132.867.893,12 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
8.258.911,10 |
7.434.802,24 |
8.159.695,47 |
|
Contribuições |
5.825.177,01 |
6.512.332,39 |
7.147.284,80 |
|
Receitas Patrimoniais |
3.221.191,94 |
3.041.669,40 |
3.338.232,16 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
3.190.144,94 |
3.007.517,70 |
3.300.750,67 |
|
Demais Receitas Patrimoniais |
31.047,00 |
34.151,70 |
37.481,49 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
95.592.311,79 |
100.999.923,30 |
110.847.415,83 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.736.152,85 |
3.075.412,16 |
3.375.264,86 |
|
Outras Receitas Financeiras |
30.757,30 |
33.833,04 |
37.131,77 |
|
Receitas Correntes Restantes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
25.800.000,00 |
7.100.000,00 |
9.100.000,00 |
|
TOTAL |
141.433.744,69 |
128.164.139,49 |
141.967.893,12 |
|
Total de Despesas |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
|||
|
Especificação |
Previsão |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
DESPESAS CORRENTES |
107.034.479,46 |
110.596.846,15 |
121.214.835,01 |
|
Pessoal e Encargos |
52.841.805,09 |
54.124.636,09 |
59.266.476,51 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
3.050.000,00 |
2.800.000,00 |
2.650.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
51.142.674,37 |
53.672.210,06 |
59.298.358,50 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
33.949.265,23 |
16.964.033,53 |
20.075.902,02 |
|
Investimentos |
33.499.265,23 |
11.679.873,53 |
15.148.822,02 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Contratada |
450.000,00 |
5.284.160,00 |
4.927.080,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
450.000,00 |
603.259,81 |
677.156,09 |
|
TOTAL |
141.433.744,69 |
128.164.139,49 |
141.967.893,12 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
||||||||||||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
||||||||||||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
||||||||||||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2027 |
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/ RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/ RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/ RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
133.873.745 |
121.152.710 |
0,00 |
123,87 |
119.629.500 |
119.088.190 |
0,00 |
106,31 |
132.601.126 |
144.871.230 |
0,00 |
107,37 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)) |
110.969.600 |
100.424.977 |
0,00 |
102,68 |
116.984.940 |
116.455.596 |
0,00 |
103,96 |
129.698.722 |
141.700.255 |
0,00 |
105,02 |
|
Receitas Primárias Correntes |
105.169.600 |
95.176.108 |
0,00 |
97,31 |
109.884.940 |
109.387.723 |
0,00 |
97,65 |
120.598.722 |
131.758.196 |
0,00 |
97,65 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
8.258.911 |
7.474.128 |
0,00 |
7,64 |
7.434.802 |
7.401.161 |
0,00 |
6,61 |
8.159.695 |
8.914.744 |
0,00 |
6,61 |
|
Transferências Correntes |
95.592.312 |
86.508.879 |
0,00 |
88,45 |
100.999.923 |
100.542.910 |
0,00 |
89,75 |
110.847.416 |
121.104.564 |
0,00 |
89,75 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.318.377 |
1.193.101 |
0,00 |
1,22 |
1.450.215 |
1.443.652 |
0,00 |
1,29 |
1.591.610 |
1.738.888 |
0,00 |
1,29 |
|
Receitas Primárias de Capital |
5.800.000 |
5.248.869 |
0,00 |
5,37 |
7.100.000 |
7.067.873 |
0,00 |
6,31 |
9.100.000 |
9.942.059 |
0,00 |
7,37 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
133.873.745 |
121.152.710 |
0,00 |
123,87 |
119.629.500 |
119.088.190 |
0,00 |
106,31 |
132.601.126 |
144.871.230 |
0,00 |
107,37 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
136.175.359 |
123.235.619 |
0,00 |
126,00 |
117.555.812 |
117.023.885 |
0,00 |
104,47 |
131.244.885 |
143.389.490 |
0,00 |
106,27 |
|
Despesas Primárias Correntes |
96.904.479 |
87.696.362 |
0,00 |
89,67 |
99.877.922 |
99.425.985 |
0,00 |
88,76 |
109.888.863 |
120.057.312 |
0,00 |
88,98 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
46.041.805 |
41.666.792 |
0,00 |
42,60 |
46.323.189 |
46.113.582 |
0,00 |
41,17 |
50.723.892 |
55.417.573 |
0,00 |
41,07 |
|
Outras Despesas Correntes |
50.862.674 |
46.029.570 |
0,00 |
47,06 |
53.554.733 |
53.312.404 |
0,00 |
47,59 |
59.164.971 |
64.639.739 |
0,00 |
47,91 |
|
Despesas Primárias de Capital |
33.469.265 |
30.288.928 |
0,00 |
30,97 |
11.667.418 |
11.614.624 |
0,00 |
10,37 |
15.135.183 |
16.535.701 |
0,00 |
12,26 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
5.801.614 |
5.250.330 |
0,00 |
5,37 |
6.010.472 |
5.983.276 |
0,00 |
5,34 |
6.220.839 |
6.796.478 |
0,00 |
5,04 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
7.560.000 |
6.841.629 |
0,00 |
7,00 |
8.534.640 |
7.021.506 |
0,00 |
7,58 |
9.366.767 |
7.021.506 |
0,00 |
7,58 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
1.550.000 |
1.402.715 |
0 |
1,43 |
1.628.876 |
1.340.088 |
0 |
1,45 |
1.787.692 |
1.340.088 |
0 |
1,45 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
7.560.000 |
6.841.629 |
0,00 |
7,00 |
8.534.640 |
7.021.506 |
0,00 |
7,58 |
9.366.767 |
7.021.506 |
0,00 |
7,58 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
7.561.741 |
6.843.205 |
0,00 |
7,00 |
8.536.444 |
7.022.990 |
0,00 |
7,59 |
9.368.635 |
7.022.905 |
0,00 |
7,59 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
-25.205.759 |
-22.810.642 |
0,00 |
-23,32 |
-570.872 |
-568.289 |
0,00 |
-0,51 |
-1.546.163 |
-1.689.235 |
0,00 |
-1,25 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-31.217.501 |
-28.251.132 |
0,00 |
-28,89 |
-7.478.439 |
-7.444.600 |
0,00 |
-6,65 |
-9.127.106 |
-9.971.673 |
0,00 |
-7,39 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
2.904.145 |
2.628.185 |
0,00 |
2,69 |
2.644.559 |
2.632.593 |
0,00 |
2,35 |
2.902.404 |
3.170.975 |
0,00 |
2,35 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
3.050.000 |
2.760.181 |
0,00 |
2,82 |
2.800.000 |
2.787.330 |
0,00 |
2,49 |
2.650.000 |
2.895.215 |
0,00 |
2,15 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
20.588.282 |
18.631.930 |
0,00 |
19,05 |
15.304.122 |
15.234.873 |
0,00 |
13,60 |
10.377.042 |
11.337.271 |
0,00 |
8,40 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-373.167 |
-337.708 |
0,00 |
-0,35 |
-7.753.472 |
-7.718.388 |
0,00 |
-6,89 |
-14.928.667 |
-16.310.075 |
0,00 |
-12,09 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-17.614.088 |
-15.940.351 |
0,00 |
-16,30 |
7.380.305 |
7.346.910 |
0,00 |
6,56 |
7.175.195 |
7.839.144 |
0,00 |
5,81 |
|
Parâmetros Macroeconômicos |
||||
|
Variáveis |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
IPCA (variação %) |
4,36 |
3,85 |
3,6 |
3,5 |
|
PIB Total (variação % sobre ano anterior) |
1,85 |
1,8 |
2 |
2 |
|
Selic (% a.a) |
12,50 |
10,5 |
10 |
9,75 |
|
IGP-M (variação %) |
3,73 |
4 |
3,85 |
3,75 |
|
Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 02/04/2026 |
|
|
|
|
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
Receita Corrente Liquida |
92.578.773,73 |
108.073.744,69 |
112.529.499,52 |
123.501.125,75 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
||||||||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
||||||||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
||||||||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2027 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, atr. 4, §2, inciso I) |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizada em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
75.690.334 |
0,00% |
111,00% |
84.150.734 |
0,00% |
91,98% |
8.460.400 |
11,18% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
73.480.812 |
0,00% |
107,76% |
82.216.782 |
0,00% |
89,29% |
8.735.970 |
11,89% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
75.690.334 |
0,00% |
111,00% |
80.301.875 |
0,00% |
91,98% |
4.611.541 |
6,09% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
72.890.334 |
0,00% |
106,89% |
78.400.188 |
0,00% |
88,57% |
5.509.854 |
7,56% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
5.730.000 |
0,00% |
8,40% |
6.241.338 |
0,00% |
6,96% |
511.338 |
8,92% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
1.227.346 |
0,00% |
1,80% |
1.191.189 |
0,00% |
1,49% |
-36.157 |
-2,95% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
5.730.000 |
0,00% |
8,40% |
5.836.742 |
0,00% |
6,96% |
106.742 |
1,86% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
5.730.000 |
0,00% |
8,40% |
5.836.742 |
0,00% |
6,96% |
106.742 |
1,86% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
590.478 |
0,00% |
0,87% |
3.816.593 |
0,00% |
4,64% |
3.226.115 |
546,36% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-3.912.176 |
0,00% |
-5,74% |
-828.960 |
0,00% |
-1,01% |
3.083.216 |
-78,81% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
-780.147 |
0,00% |
-1,14% |
1.695.547 |
0,00% |
2,06% |
2.475.694 |
-317,34% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-13.720.233 |
0,00% |
-20,12% |
-15.166.353 |
0,00% |
-16,67% |
-1.446.120 |
10,54% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
-1.916.704 |
0,00% |
-2,81% |
6.001.399 |
0,00% |
7,29% |
7.918.103 |
-413,11% |
|
|
2025 |
|
|
Receita Corrente Liquida |
68.190.334,01 |
82.292.243,29 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
|||||||||||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
|||||||||||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
|||||||||||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2027 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
73.710.686 |
75.690.334 |
2,69% |
85.328.445 |
12,73% |
133.873.745 |
56,89% |
119.629.500 |
-10,64% |
132.601.126 |
10,84% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
71.583.850 |
73.480.812 |
2,65% |
81.855.525 |
11,40% |
110.969.600 |
35,57% |
116.984.940 |
5,42% |
129.698.722 |
10,87% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
73.710.686 |
75.690.334 |
2,69% |
85.328.445 |
12,73% |
133.873.745 |
56,89% |
119.629.500 |
-10,64% |
132.601.126 |
10,84% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
71.498.838 |
72.890.334 |
1,95% |
82.547.708 |
13,25% |
136.175.359 |
64,97% |
117.555.812 |
-13,67% |
131.244.885 |
11,64% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
5.475.000 |
5.730.000 |
4,66% |
7.120.000 |
24,26% |
7.560.000 |
6,18% |
8.534.640 |
12,89% |
9.366.767 |
9,75% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
1.214.000 |
1.227.346 |
1,10% |
892.329 |
-27,30% |
1.550.000 |
73,70% |
1.628.876 |
5,09% |
1.787.692 |
9,75% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
5.475.000 |
5.730.000 |
4,66% |
7.120.000 |
24,26% |
7.560.000 |
6,18% |
8.534.640 |
12,89% |
9.366.767 |
9,75% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
5.475.000 |
5.730.000 |
4,66% |
7.120.000 |
24,26% |
7.561.741 |
6,20% |
8.536.444 |
12,89% |
9.368.635 |
9,75% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
85.012 |
590.478 |
594,58% |
-692.183 |
-217,22% |
-25.205.759 |
3541,49% |
-570.872 |
-97,74% |
-1.546.163 |
170,84% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-4.175.988 |
-3.912.176 |
-6,32% |
-6.919.854 |
76,88% |
-31.217.501 |
351,13% |
-7.478.439 |
-76,04% |
-9.127.106 |
22,05% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
3.946.525 |
-780.147 |
0,00% |
982.382 |
-225,92% |
20.588.282 |
1995,75% |
15.304.122 |
-25,67% |
10.377.042 |
-32,19% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-15.636.937 |
-13.720.233 |
-12,26% |
-17.987.255 |
31,10% |
-373.167 |
-97,93% |
-7.753.472 |
1977,75% |
-14.928.667 |
92,54% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
-1.916.704 |
0,00% |
4.267.022 |
-322,62% |
-17.614.088 |
-512,80% |
7.380.305 |
-141,90% |
7.175.195 |
-2,78% |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
95.363.200 |
85.151.626 |
-10,71% |
85.328.445 |
0,21% |
121.152.710 |
41,98% |
98.419.991 |
-18,76% |
99.400.305 |
1,00% |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
92.611.606 |
82.665.914 |
-10,74% |
81.855.525 |
-0,98% |
100.424.977 |
22,69% |
96.244.295 |
-4,16% |
97.224.609 |
1,02% |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
95.363.200 |
85.151.626 |
-10,71% |
85.328.445 |
0,21% |
121.152.710 |
41,98% |
98.419.991 |
-18,76% |
99.400.305 |
1,00% |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
92.501.622 |
82.001.626 |
-11,35% |
82.547.708 |
0,67% |
123.235.619 |
49,29% |
96.713.955 |
-21,52% |
98.383.642 |
1,73% |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
7.083.281 |
6.446.250 |
-8,99% |
7.120.000 |
10,45% |
6.841.629 |
-3,91% |
7.021.506 |
2,63% |
7.021.506 |
0,00% |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
1.570.613 |
1.380.764 |
-12,09% |
892.329 |
-35,37% |
1.402.715 |
57,20% |
1.340.088 |
-4,46% |
1.340.088 |
0,00% |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
7.083.281 |
6.446.250 |
-8,99% |
7.120.000 |
10,45% |
6.841.629 |
-3,91% |
7.021.506 |
2,63% |
7.021.506 |
0,00% |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
7.083.281 |
6.446.250 |
-8,99% |
7.120.000 |
10,45% |
6.843.205 |
-3,89% |
7.022.990 |
2,63% |
7.022.905 |
0,00% |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) |
109.984 |
664.288 |
503,98% |
-692.183 |
-204,20% |
-22.810.642 |
3195,47% |
-469.660 |
-97,94% |
-1.159.033 |
146,78% |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-5.402.684 |
-4.401.198 |
-18,54% |
-6.919.854 |
57,23% |
-28.251.132 |
308,26% |
-6.152.562 |
-78,22% |
-6.841.851 |
11,20% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
5.105.817 |
-877.665 |
0,00% |
982.382 |
-211,93% |
18.631.930 |
1796,61% |
12.590.804 |
-32,42% |
7.778.827 |
-38,22% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
-20.230.287 |
-15.435.262 |
-23,70% |
-17.987.255 |
16,53% |
-337.708 |
-98,12% |
-6.378.833 |
1788,86% |
-11.190.811 |
75,44% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
-1.916.704 |
0,00% |
4.267.022 |
-322,62% |
-17.614.088 |
-512,80% |
7.380.305 |
-141,90% |
7.175.195 |
-2,78% |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
||||||
|
Índices de Inflação |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
10,83 |
15,00 |
12,50 |
10,50 |
10,00 |
9,75 |
|
Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 02/04/2026 |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
||||||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
||||||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
||||||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Reservas |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
27.480.182,55 |
100,00% |
8.255.226,59 |
100,00% |
7.495.928,64 |
100,00% |
|
TOTAL |
27.480.182,55 |
100,00% |
8.255.226,59 |
100,00% |
7.495.928,64 |
100,00% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Reservas |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
0,00 |
0,00% |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
-22.168.498,50 |
100,00% |
-41.114.509,35 |
100,00% |
-44.547.959,94 |
100,00% |
|
TOTAL |
-22.168.498,50 |
100,00% |
-41.114.509,35 |
100,00% |
-44.547.959,94 |
100,00% |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
|||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
|||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
|||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
181.054,35 |
65,74 |
1.326,61 |
|
Alienação de Bens Móveis |
164.900,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
16.154,35 |
65,74 |
1.326,61 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
150.068,64 |
0,00 |
20.184,88 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
150.068,64 |
0,00 |
20.184,88 |
|
Investimentos |
150.068,64 |
0,00 |
20.184,88 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2023 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
31.804,96 |
819,25 |
753,51 |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
||||||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
||||||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
||||||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2027 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
|
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
|
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
|
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
Valor Previsto para 2027 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
1,00 |
|
EVENTOS |
2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
11.540.523,19 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
11.540.523,19 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
11.540.523,19 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
11.540.523,19 |
|
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda |
|
Anexo II
Riscos Fiscais
LDO 2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o § 3º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda de nº 699, de 07 de julho de 2023, os riscos fiscais do Município de Rio Doce estão apresentados no Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências.
Cumpre esclarecer que às demandas judiciais já convertidas em precatórios, as mesmas não configuram riscos fiscais, uma vez que tratam de passivo já alocado no orçamento anual, conforme orienta a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme transcrição abaixo.
“As obrigações explícitas diretas do ente da Federação – inclusive os precatórios judiciais – devem ser reconhecidas, quantificadas e planejadas como despesas na Lei Orçamentária Anual e não constituem riscos fiscais; logo, não podem ser incluídas neste Anexo de Riscos Fiscais. Por se tratarem de passivos alocados no Orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no § 5º do art. 100 da Constituição Federal.”
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA |
|||
|
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, CENTRO, PIRANGA - MG |
|||
|
CNPJ: 23.515.687/0001-01 |
|||
|
Telefone: (31) 3746-1251 E-mail: administracao@piranga.mg.gov.br |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAI E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2027 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
|||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDENCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
50.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
50.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
50.000,00 |
SUBTOTAL |
50.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDENCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
TOTAL |
50.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Metas e Prioridades
Exercício de 2027
1 - Programa: 000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2 - Ações:
Título da Ação
0.001 - AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL
Finalidade: AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIROS DE OPERAÇÕES DE CREDITOS JUNTO AO BDMG, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PACTUADAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA- IPREMPI
1 - Programa: 001 - ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE UM NOVO TEMPO
2 - Ações:
Título da Ação
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; PROMOVER AÇÕES CENTRAIS DE ADMINISTRAÇÃO.
2.005 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
Finalidade: DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO, SEJA TRIBUTÁRIA, COMO TAMBÉM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS POR PARTE DO PREFEITO OU DOS SERVIDORES.
2.006 - ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
Finalidade: AÇÕES PREVENTIVAS E DE ORIENTAÇÃO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS GESTÕES ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PROPORCIONANDO APOIO À ADMINISTRAÇÃO NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E AO ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES E DEMAIS NORMAS VIGENTES. SÃO OBJETIVOS GERAIS: A) ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; B) AVALIAR A CONFORMIDADE E EFICÁCIA DOS CONTROLES INTERNOS; C) GARANTIR TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY (RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS POR SUAS AÇÕES E RESULTADOS) NOS ATOS DE GESTÃO; E D) APRESENTAR RECOMENDAÇÕES PARA APERFEIÇOAR PROCEDIMENTOS E CORRIGIR IRREGULARIDADES.
2.007 - EMENDAS IMPOSITIVAS-EC 126/22
Finalidade: ART. 1º. FICA ACRESCIDO O ARTIGO 132-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRANGA, INSTITUINDO O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO". "ART.132-A. TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. § 1º AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1,0% (UM INTEIRO E ZERO DÉCIMO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
2.008 - CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO
Finalidade: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO COM MAIOR EFETIVIDADE E MENOR CUSTO
2.009 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP
Finalidade: RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP , CONFORME CONTRATO E DE ACORDO COM ORDENAÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.
2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL NO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
2.011 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR
Finalidade: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR COM A FINALIDADE DE MELHORAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, FAZER O POLICIAMENTO (PATRULHAMENTO) OSTENSIVO COM VISTAS A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, EM SEUS ASPECTOS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANQUILIDADE, E SALUBRIDADE PÚBLICA.
2.012 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL
Finalidade: O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA QUE CULMINARÁ NA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGA-MG.
2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Finalidade: GERENCIAR O CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS. PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL APORTE ATUARIAL PARA SUPRIR DEFICIT ATUARIAL A FAVOR DO IPREMPI. RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA À MATÉRIA. ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL , DESTA FORMA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERÁ GARANTIDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS AO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONDENADO.
2.033 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Finalidade: ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (LEI Nº 12.608/2012) E AO SINPDEC, GARANTINDO GESTÃO EFICIENTE DOS RISCOS NATURAIS E FORTALECENDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA MUNICIPAL. INSTITUIR FORMALMENTE A COMDEC, MUNIR COM RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, E OPERACIONALIZAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A RISCOS E EMERGÊNCIAS.
2.044 - ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Finalidade: GERENCIAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL POSSIBILITANDO O CONTROLE DOS ABASTECIMENTOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS MECÂNICOS, REVISÕES, ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PNEUS, CONTROLE DE HODÔMETRO, DENTRE OUTROS.
1 - Programa: 002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS
2 - Ações:
Título da Ação
1.002 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA DA ED INF
Finalidade: GARANTIA DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
2.014 - GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS, QUALIFICAR A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E MELHORAR A QUALIDADE DA APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
2.015 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.016 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED.INF. (PRE- ESCOLA)
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.017 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR ED. INFANTIL (CRECHE)
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.018 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTA A ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS EM IDADE CERTA (AO FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
2.019 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR
Finalidade: MANTER E QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.020 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE)
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DE MODO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO ATENDER, 50% DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS.
2.021 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA)
Finalidade: GARANTIR VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
2.022 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM APAE
Finalidade: CONCEDER MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MROSC SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CESSÃO DE PROFESSORES
2.023 - ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Finalidade: APOIAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR
2.078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
Finalidade: PARA FINS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E QUILOMBOLAS, QUE REUNIRÁ TODA A ESTRUTURA DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO DESTINADAS, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE RECURSOS UTILIZADA.
2.079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)
Finalidade: PARA FINS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E QUILOMBOLAS, QUE REUNIRÁ TODA A ESTRUTURA DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO DESTINADAS, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE RECURSOS UTILIZADA.
2.080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
Finalidade: PARA FINS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E QUILOMBOLAS, QUE REUNIRÁ TODA A ESTRUTURA DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO DESTINADAS, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE RECURSOS UTILIZADA.
2.081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE
Finalidade: PARA FINS DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E QUILOMBOLAS, QUE REUNIRÁ TODA A ESTRUTURA DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO DESTINADAS, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE DE RECURSOS UTILIZADA.
2.083 - MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL PUBLICO-ALVO DO CAMPO
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.084 - MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL QUILOMBOLAS
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.085 - MERENDA ESCOLAR TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.086 - MERENDA ESCOLAR TEMPO INTEGRAL CRECHE
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.087 - MERENDA ESCOLAR QUILOMBOLAS PRE-ESCOLA
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.088 - MERENDA ESCOLAR PUBLICO-ALVO DO CAMPO PRE ESCOLA
Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.
2.089 - ATIVI. DO ENSINO FUNDAMENTAL PUBLICO-ALVO DO CAMPO
Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTA A ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS EM IDADE CERTA (AO FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
2.090 - ATIV. DO PRE-ESCOLA PUBLICO-ALVO DO CAMPO
Finalidade: GARANTIR VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
1 - Programa: 003 - GESTÃO DO SUS
2 - Ações:
Título da Ação
2.024 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Finalidade: PROMOVER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL.
1 - Programa: 004 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR–SEM DEMORA
2 - Ações:
Título da Ação
2.025 - EMENDAS IMPOSITIVAS - EC 126/22-SAUDE
Finalidade: ART. 1º. FICA ACRESCIDO O ARTIGO 132-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRANGA, INSTITUINDO O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO". "ART.132-A. TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. § 1º AS EMENDAS INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO LIMITE DE 1,0% (UM INTEIRO E ZERO DÉCIMO POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO QUE A METADE DESTE PERCENTUAL SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
2.027 - CONTRATO DE RATEIO - CONSÓRCIO CISAP-VP
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP .
2.028 - CONTRATO DE RATEIO- CONSÓRCIO CISRU
Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL- CISRU, PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MICRORREGIÃO CENTRO SUL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE RATEIO .
2.029 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC
Finalidade: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS , AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA BUSCA DA EQÜIDADE E DA HUMANIZAÇÃO DE SUA PRESTAÇÃO.
1 - Programa: 005 - FARMÁCIA DOSE CERTA
2 - Ações:
Título da Ação
2.030 - DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Finalidade: PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE ATRAVÉS DO ACESSO FACILITADO ÀS TERAPIAS MEDICAMENTOSAS E INSUMOS.
1 - Programa: 006 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2 - Ações:
Título da Ação
2.031 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA
Finalidade: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS DE COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
2.032 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS
Finalidade: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E GARANTIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE OFERTADOS NO MUNICÍPIO.
1 - Programa: 008 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
2 - Ações:
Título da Ação
2.026 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA
Finalidade: CONSOLIDAR A ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE COMO PORTA DE ENTRADA E O CENTRO ARTICULADOR DO ACESSO DOS USUÁRIOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS DA ACESSIBILIDADE, COORDENAÇÃO DO CUIDADO, VÍNCULO, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE.
1.075 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Finalidade: MELHORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
1 - Programa: 010 - INCENTIVO A AGRICULTURA E INCREMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE-BALDE CHEIO
2 -Ações:
Título da Ação
1.005 - PAVIMENTAÇÃO RURAL
Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA RURAL OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO RURAL
2.068 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST.
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO.
2.069 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA
Finalidade: REALIZAÇÃO EVENTOS, FESTAS, DIA DE CAMPO, PALESTRAS, CURSO PARA LEVAR CONHECIMENTO A POPULAÇÃO PIRANGUENSE.
2.070 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
Finalidade: PROPORCIONAR ATIVIDADES DE INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS DIMINUIR CUSTO PARA O PRODUTOR E AUMENTAR SUA RENDA MELHORAR QUALIDADE DO SOLO PARA PRODUÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO E ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL CONTRIBUIÇÃO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(EMATER) EM CONFORMIDADE COM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO. SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PROPORCIONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1 - Programa: 011 - GESTÃO LEGISLATIVA
2 - Ações:
Título da Ação
2.001 - ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Finalidade: Garantir o funcionamento eficiente das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público, por meio da manutenção da infraestrutura da Câmara Municipal, contratação de serviços, valorização dos servidores, atualização de normas indenizatórias conforme o TCEMG, garantindo um ambiente adequado, seguro e eficiente para parlamentares, servidores e cidadãos.
1.001 - INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Finalidade: Realizar a reforma da sede da Câmara Municipal para aprimorar o desempenho das atividades legislativas e administrativas, garantindo melhores condições operacionais ao Poder Legislativo. Além disso, inclui investimentos na compra de equipamentos e mobiliário.
2.002 - ATUAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS NA GESTÃO DA CÂMARA
Finalidade: Garantir o funcionamento institucional e administrativo da Câmara Municipal, por meio da manutenção das atividades legislativas, administrativas e operacionais, assegurando o suporte necessário ao exercício das funções parlamentares, à transparência pública e à participação cidadã.
2.003 - CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC
Finalidade: O objetivo da ação é facilitar o acesso da população a serviços públicos, orientações e atendimentos variados. Para isso, será criado um espaço acolhedor, inclusivo e eficiente, que ajude a fortalecer a relação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Também será comprado material necessário para manter essas atividades funcionando.
2.093 - PARLAMENTO JOVEM
Finalidade: Promover a educação política e cidadã por meio da realização de campanhas institucionais e conscientização, oficinas, palestras, audiências públicas e projetos de inciativa institucional como o Parlamento Jovem.
1 - Programa: 012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS
2 - Ações:
Título da Ação
0.002 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Finalidade: MANUTENÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PIRANGA.
1.003 - MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E/OU OBRA DE MELHORIAS DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
1.006 - OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS
Finalidade: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA, QUALIFICANDO O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.
2.034 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL
2.035 - MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS
Finalidade: PROVER DE BOA QUALIDADE A SITUAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E ESPAÇOS PUBLICOS (PRAÇAS, JARDINS, AÁREA DE EVENTOS, ETC.) DO MUNICÍPIO
2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL
Finalidade: MANTER AS REDES PLUVIAIS DESASSOREADAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, DANDO ESCOAMENTO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS, EVITANDO SITUAÇÕES DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, BEM COMO AS DECORRÊNCIAS À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA
2.037 - ATIVIDADES CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS
Finalidade: AS CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS SÃO ESTRUTURAS OU MEDIDAS UTILIZADAS PARA CONTROLAR EROSÃO, PREVENIR INUNDAÇÕES OU PROTEGER MARGENS E ÁREAS ADJACENTES.
2.038 - MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE PIRANGA E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
2.040 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO
Finalidade: PROPORCIONAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ADEQUADAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO DOMESTICO, GALHOS E ENTULHOS COLETADOS NOS NÚCLEOS RURAIS DO MUNICÍPIO
2.042 - MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS
Finalidade: A MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS É CRUCIAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA E CONFIABILIDADE DOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO QUE DEPENDEM DESSAS TORRES.
2.043 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2.045 - CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS
Finalidade: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DO ACESSO, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E ALUNOS
1 - Programa: 013 - INCENTIVANDO E VALORIZANDO A CULTURA, PATRIMONIO HISTORICO E TURISMO LOCAL
2 - Ações:
Título da Ação
1.007 - INVESTIMENTO PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Finalidade: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELEVANTES
2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INERENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
2.047 - INCENTIVO A CULTURA LOCAL
Finalidade: O OBJETIVO É INCENTIVAR A CULTURA POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, PROMOVENDO O RESGATE E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGA. ALÉM DISSO, BUSCA-SE APOIAR E FORTALECER AS PRÁTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS, OFERECENDO O SUPORTE NECESSÁRIO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE.
2.048 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES
Finalidade: REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES IMPULSIONANDO COMERCIO E A CULTURA , BEM COMO ATIVIDADES DE LAZER PARA O MUNICÍPIO.
2.049 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Finalidade: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM A CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E O ACESSO À HISTÓRIA E ÀS TRADIÇÕES LOCAIS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DE PIRANGA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.
2.050 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR
Finalidade: APLICAÇÃO DO REPASSE DE ICMS TURÍSTICO E RECURSO PRÓPRIO EM AÇÕES LIGADAS AO TURISMO LOCAL; MANUTENÇÃO DA FILIAÇÃO COM CIRCUITO TURISTICO VILLAS E FAZENDA DE MINAS; APOIO COM JUBILEU DO BOM JESUS DE BACALHAU.
1.076 - INVESTIMENTO PARA INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR
Finalidade: OBRAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO
1 - Programa: 017 - ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM AÇÃO
2 - Ações:
Título da Ação
2.071 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
Finalidade: ORGANIZAR E PLANEJAR EVENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICIPIO DE PIRANGA. ORGANIZAR E PLANEJAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO OFERECER OFICINAS E AULAS DE ESPORTE EM VARIAS MODALIDADES PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRANGA DE PIRANGA. GAROTO PRATA DA CASA; APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE MUNICIPAL. FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA.
2.072 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Finalidade: GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS
1.077 - CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS
Finalidade: CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS
1 - Programa: 018 - PIRANGA UM NOVO TEMPO HABITACIONAL
2 - Ações:
Título da Ação
2.053 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018 ( E SUA ATUALIZAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1911/2021).
2.054 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA URBANA
Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018 (E SUA ATUALIZAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1911/2021).
1 - Programa: 019 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2 - Ações:
Título da Ação
2.061 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Finalidade: AMPLIAR E QUALIFICAR OS SERVIÇOS OFERTADOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), ASSEGURANDO ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
2.062 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Finalidade: ASSEGURAR RESPOSTAS IMEDIATAS ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM A LOAS, GARANTINDO DIGNIDADE E SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA. O BENEFÍCIO EVENTUAL É UMA MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO QUE INTEGRA AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, RESPALDADO PELOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS. O BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINA-SE AOS CIDADÃOS E ÁS FAMÍLIAS COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM POR CONTA PRÓPRIA COM ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS E CIRCUNSTANCIAIS, E QUE SE ENCONTREM DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI, CUJA OCORRÊNCIA PROVOQUE RISCOS E /OU VULNERABILIDADE QUE FRAGILIZE A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E A SOBREVIVÊNCIA DE SEUS MEMBROS
2.063 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Finalidade: GARANTIR O ACOMPANHAMENTO PRECOCE E INTEGRAL DO DESENVOLV. DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA E GESTANTES, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE.
1 - Programa: 020 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA
2 - Ações:
Título da Ação
2.064 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MAC
Finalidade: ASSEGURAR A OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PROTEÇÃO DE INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR MEIO DE ATENDIMENTO TÉCNICO QUALIFICADO, ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, CONFORME PRECONIZA A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
1 - Programa: 021 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Ações:
Título da Ação
2.051 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
Finalidade: FOMENTAR INSTITUCIONALMENTE A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS POR MEIO DE RECURSOS REGULARES, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E INFRAESTRUTURA.
2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Finalidade: ASSEGURAR A ESTRUTURA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, PROMOVENDO O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE.
2.055 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES
Finalidade: ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO AO CMDCA PARA GARANTIR SEU FUNCIONAMENTO REGULAR E EFICIENTE.
2.056 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR
Finalidade: GARANTIR CONTINUIDADE OPERACIONAL DO CONSELHO TUTELAR, QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS E INTERAÇÃO PERMANENTE COM INSTÂNCIAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
2.057 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Finalidade: FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, CONTROLE, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2.058 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Finalidade: GARANTIR A ADEQUADA GESTÃO, APLICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS DO IGD/SUAS PARA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
2.059 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
Finalidade: ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AO CMAS, GARANTINDO SUA ATUAÇÃO COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
2.060 - BLOCO GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO
Finalidade: ASSEGURAR A GESTÃO LOCAL EFICIENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PROMOVENDO A IDENTIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À RENDA E À CIDADANIA.
2.065 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: ASSEGURAR SUPORTE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO AO CMAS, GARANTINDO SUA ATUAÇÃO COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
2.091 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSIST SOCIAL
Finalidade: MELHORAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , PROJETOS E PROGRAMS SOCIASSISTENCIAIS.
2.092 - PROCADSUAS
Finalidade: MELHORAR QULIDADE DOS SERVIÇOS E AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
1 - Programa: 022 - ÁGUA PARA TODOS
2 - Ações:
Título da Ação
2.039 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS
Finalidade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA
1 - Programa: 023 - PIRANGA SUSTENTÁVEL
2 - Ações:
Título da Ação
1.004 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Finalidade: MELHORAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO URBANO
2.041 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Finalidade: ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO ACESSO, A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
2.066 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS
Finalidade: DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANTER AS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
2.067 - CONTROLE AMBIENTAL
Finalidade: REMOVER RESÍDUOS E SEDIMENTOS ACUMULADOS NO FUNDO DOS RIOS PARA MELHORIA DE SEU ESCOAMENTO, COM O INTUITO DE MINIMIZAR AS INUNDAÇÕES DECORRENTES DO TRANSBORDAMENTO. INTERVENÇÃO EM TODOS OS CORPOS HÍDRICOS. MANTER E MELHORAR O INDICADOR DE QUALIDADE DA APA, BUSCANDO UMA MELHOR PONTUAÇÃO PARA ELEVAR O RECEBIMENTO VALOR MONETÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO. DIMINUIR PERDA DE VITALIDADE DE NASCENTES E VIGOROSIDADE DOS CURSOS DE AGUA DO MUNICÍPIO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÃO. SUBVENÇÃO AO MOVIMENTO ECOLÓGICO E CULTURAL DO VALE DO PIRANGA - EQUIPIRANGA, COM SEDE EM PIRANGA/MG PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL E O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NA CIDADE ATRAVÉS DE CIRURGIAS DE ESTERILIZAÇÃO E AÇÕES EDUCATIVAS COM OS TUTORES DE ANIMAIS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABORDANDO O TEMA BEM-ESTAR E ZOONOSES. SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL DE PIRANGA- AMIGOS PET" É UMA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM PIRANGA-MG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS-RSU.
1.082 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Finalidade: MELHORAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO URBANO
1 - Programa: 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMPI
2 - Ações:
Título da Ação
2.073 - MANUTENÇÃO DO IPREMPI
Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPREMPI
1 - Programa: 902 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS
2 - Ações:
Título da Ação
2.074 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO
Finalidade: REMUNERAR OS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO IPREMPI DE ACORDO COM A LEGALIDADE APROVADA NOS PROCESSOS DA AQUISIÇÃO DE DIREITO.
1 - Programa: 998 - RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS
2 - Ações:
Título da Ação
9.002 - RESERVA RPPS
Finalidade: CONTINGENCIAR SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DE AÇÕES QUE NÃO SUPORTEM CONCLUIR A DEMANDA A QUE FOI DESTINADA.
1 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
2 - Ações:
Título da Ação
9.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Finalidade: COBRIR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM CONFORMIDADE COM ART. 91 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967. ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS ANTES QUANTIFICADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ART. 4º, § 3º C.C. ART. 5º, III, AMBOS DA LRF).
Publicado por:
Rodrigo Hebert Dias Maciel
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