ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
Departamento de Licitações, Compras e Orçamentos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 353, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a organização, proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Urucânia, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, disciplina os processos de inventário, tombamento e registro de bens materiais e imateriais, cria o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
Art. 1º Constituem patrimônio cultural do Município de Urucânia os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§1º O Poder Público Municipal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural municipal, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§2º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico ou artístico municipal, depois de inscritos separado ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 18 desta lei, bem como os que já foram registrados antes da vigência desta lei.
§3º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
Art.2º O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural de Urucânia passa a denominar-se Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia - COMPAC.
Art. 3º Os bens declarados no art. 1º desta Lei serão inscritos em Livros do Tombo e do Registro, que serão aprovados pelo Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia - COMPAC.
Art. 4º O disposto na presente Lei aplica-se igualmente aos bens materiais e imateriais urbanos e rurais localizados dentro do perímetro do Município.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE URUCÂNIA
Art. 5º Para fins de execução da presente Lei, fica autorizada a criação do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia, órgão colegiado, deliberativo e normativo, de caráter permanente de assessoramento do Poder Executivo, no que diz respeito à preservação dos bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, paleontológico, paisagístico, turístico ou científico.
Art. 6º O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia terá composição paritária entre Poder Público e sociedade civil, constituindo-se no principal espaço de participação social institucionalizada, será composto por:
I – Um representante titular e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Cultura;
II - Um representante titular e respectivo suplente da Secretaria Municipal de Obras;
III - Um representante titular e respectivo suplente das manifestações culturais;
IV - Um representante titular e respectivo suplente da área de história;
V - Um representante titular e respectivo suplente da sociedade civil.
Art. 7º O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia terá uma diretoria constituída por um Presidente, um Vice-presidente e um Secretário.
Parágrafo Único. Todos serão eleitos entre seus membros, por voto nominal ou oral, por maioria simples.
Art. 8º Os membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período serão nomeados por meio de Decreto do Poder Executivo, não sendo remunerados por sua atuação, que será considerada prestação de serviço de relevante interesse público.
Art. 9º O Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia - COMPAC reunir-se-á conforme estabelecido em seu Regimento Interno.
Art. 10. Compete ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia:
I - promover e preservar a identidade cultural do Município;
II - exarar parecer prévio, do qual dependerão os atos de tombamento e cancelamento de tombamento;
III - exarar parecer prévio, do qual dependerão os atos de registro e cancelamento de registro dos bens imateriais;
IV - receber e examinar propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por qualquer cidadão, ou por associações de moradores e entidades representativas da
sociedade civil do Município que estiverem em dia com suas obrigações, ou seja, com alvará para funcionamento devidamente atualizado;
V - fixar diretrizes, relacionando-as com o interesse público de preservação histórica e cultural:
a) avaliar a concessão de licença para obras em imóveis situados nas proximidades de bem tombado pelo Município e à aprovação, modificação ou revogação de projetos urbanísticos, inclusive os de loteamento, desde que, uma ou outras, possam repercutir de alguma forma na segurança, na integridade estética, na ambiência ou na visibilidade de bem tombado, assim como em sua inserção no conjunto panorâmico ou urbanístico circunjacente;
b) avaliar a prática de qualquer ato que de alguma forma altere a aparência de bem tombado pelo Município.
CAPÍTULO III
DO INVENTÁRIO
Art. 11. Os inventários constituem instrumentos oficiais de preservação do patrimônio cultural do Município, destinados à identificação e registro das manifestações culturais e dos bens de interesse de preservação, de natureza material e imaterial.
§1º O inventário terá como finalidade formar banco de dados que possibilite a valorização e a salvaguarda do patrimônio cultural, bem como subsidiar o planejamento, a pesquisa e a formulação de políticas públicas de proteção e promoção da cultura.
§2º O inventário também servirá como instrumento de educação patrimonial, visando à conscientização da comunidade sobre a importância da preservação das manifestações culturais e bens inventariados.
Art. 12. O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia, procederá a escolha e acompanhamento de bens culturais a serem inventariados, segundo os procedimentos desta Lei.
Art. 13. O inventário tem por finalidade:
I - promover, subsidiar e orientar ações de políticas públicas de preservação e valorização do patrimônio cultural;
II - mobilizar e obter a colaboração da sociedade civil na salvaguarda do patrimônio cultural;
III - promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio cultural;
IV - subsidiar ações de educação patrimonial nas comunidades, nas redes de ensino pública e privada e ainda, junto ao segundo e terceiro setor;
V - ser um indicador de bens culturais a serem subsequentemente protegidos.
Parágrafo Único. Na execução do inventário serão adotados critérios técnicos, em conformidade com a natureza do bem, de caráter cultural, respeitando a diversidade das manifestações culturais locais.
Art. 14. O inventário só poderá ser cancelado ou revisto por decisão com o quórum mínimo de dois terços dos membros presentes do COMPAC e homologada pelo Prefeito.
Art. 15. O Poder Público inspecionará os bens inventariados:
I - periodicamente, conforme disponibilidade de recursos humanos e financeiros, e sempre que necessário;
II - obrigatoriamente, diante de denúncia de desrespeito à preservação do bem inventariado, não podendo o proprietário, detentor ou possuidor impedir a inspeção, sob pena de tomada das providencias legais cabíveis.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO DE TOMBAMENTO
Art. 16. O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia, procederá ao tombamento dos bens que constituem o patrimônio histórico e cultural do Município, segundo os procedimentos desta Lei.
Art. 17. O processo de tombamento será iniciado a pedido de qualquer interessado, proprietário, sucessor legal ou detentor de direitos do bem respectivo, por membro do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia – COMPAC ou por iniciativa do Executivo Municipal.
Art. 18. Os bens culturais a que se refere o art. 1º desta lei, quando aprovados seu tombamento serão inscritos nos Livros do Tombo, a saber:
a) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular;
b) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica;
c) no Livro do Tombo das Belas Artes e Arquitetura, as coisas de arte erudita, com valor arquitetônico, nacional ou estrangeira;
d) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.
Parágrafo Único. Cada um dos Livros do Tombo poderá ter vários volumes.
Art. 19. O tombamento dos bens de interesse de preservação sejam eles pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, o Presidente do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, se o quiser impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação.
Art. 20. O tombamento de bem cultural pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
Art. 21. Os bens tombados não poderão ser mutilados, destruídos, demolidos, alterados ou restaurados sem prévia autorização do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia.
Art. 22. O tombamento só poderá ser cancelado ou revisto por decisão com o quórum mínimo de dois terços dos membros presentes do COMPAC e homologada pelo Prefeito.
Art. 23. Impõe-se ao Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia - COMPAC, ao Poder Executivo e à coletividade o dever de noticiar ao Ministério Público a constatação de dano ao patrimônio tombado para a devida apuração.
Art. 24. O não cumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita os infratores às seguintes sanções:
I - multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor venal do imóvel, no caso de perda total do imóvel tombado;
II - multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor venal do imóvel, no caso de dano parcial.
Parágrafo Único. As penalidades previstas neste artigo não eximem o proprietário de outras obrigações da presente Lei.
Art. 25. Independente das sanções estabelecidas na presente Lei, os infratores da legislação de preservação do patrimônio tombado provisória ou definitivamente estarão sujeitos à aplicação da legislação penal pertinente.
Art. 26. Em se tratando de imóveis localizados em área envoltória regulamentada de bem tombado, os pedidos de aprovação de projetos, quaisquer que sejam suas finalidades, serão analisados pelo Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia - COMPAC, respeitando-se as resoluções de tombamento.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO DE REGISTRO
Art. 27. Fica instituído o Programa Municipal de Patrimônio Imaterial, cujos objetivos principais são:
I - promover política específica de patrimônio de caráter imaterial ou intangível, produzindo conhecimento sobre os bens relacionados à vida social aos quais são aplicados sentidos, valores e significados e que, portanto, constituem referencial de identidade para uma determinada comunidade;
II - realizar inventários, pesquisas sobre bens culturais de caráter imaterial;
III - realizar Registro Imaterial com inscrição nos Livros do Registro do patrimônio imaterial do Município;
IV - oportunizar o desenvolvimento social e cultural sustentável das comunidades que possuem bens imateriais, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida de produtores e detentores desta modalidade de patrimônio.
Art. 28. O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia, procederá o registro dos bens que constituem o patrimônio imaterial do Município, segundo os procedimentos desta Lei.
Art. 29. Os bens considerados patrimônio imaterial do município serão inscritos em um dos seguintes livros:
a) Livro do Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano;
b) Livro do Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
c) Livro do Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
d) Livro do Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
Parágrafo Único. A inscrição num dos livros do registro terá sempre como referência a continuidade histórica do bem e sua relevância municipal para a memória, a identidade e a formação da sociedade local.
Art. 30. O processo de registro será iniciado a pedido de qualquer interessado, detentor, sucessor legal ou representante de direitos do bem respectivo, por membro do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de Urucânia – COMPAC ou por iniciativa do Executivo Municipal.
Art. 31. O processo de registro, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia.
Art. 32. Caberá ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia a revalidação do registro dos bens culturais registrados, pelo menos a cada 10 (dez) anos.
Parágrafo Único. Negada a revalidação, será mantido apenas o registro, como referência cultural de seu tempo.
CAPÍTULO V
DO FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC
Art. 33. O Fundo Municipal do Patrimonio Cultural, de natureza contábil, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio e Turismo e ligado ao Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia, é instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro para planos, projetos, bens culturais, inventariados, tombados e registrados, ações e empreendimentos de interesse do patrimônio cultural local.
Art. 34. O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC, se constitui de principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de proteção do patrimônio cultural no município, com recursos destinados a projetos, programas, e ações de interesse a proteção do patrimônio cultural, de forma descentralizada.
Art. 35. A movimentação e aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC, será deliberada pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia.
Art. 36. O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC, será constituído de receitas provenientes de:
I - transferências oriundas de dotações orçamentárias consignadas ao orçamento do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;
II – recursos provenientes do ICMS Patrimônio Cultural;
III - recursos provenientes de receitas do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao Município;
IV – recursos provenientes da aplicação de multas ou sanções relacionadas ao patrimônio cultural;
V - créditos especiais, repasses, devoluções, saldos de exercícios anteriores, subvenções, emedas parlamentares, reembolsos, convênios e rendas e juros provenientes de aplicação financeira;
VI – doações de pessoas físicas e jurídicas, de organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, legados, subvenções e outros recursos que lhe foram destinados;
VII – rendas provenientes da cobrança de cessão de espaços públicos municipais para realização de eventos de cunho cultural e turístico e da cobrança de ingressos para shows artísticos e eventos, quando não revertidos a título de cachê ou direitos;
VIII – rendimentos da aplicação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC;
IX – outras receitas eventuais legalmente incorporáveis.
Art. 37. Os recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC serão depositados em conta especial, em instituição financeira.
Art. 38. O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC, destina-se:
I – à execução de programas de promoção, conservação, restauração e preservação de bens culturais protegidos existentes no Município;
II – à implementação de programas de capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos vinculados aos serviços de apoio à cultura, bem como dos membros do COMPAC;
III – ao custeio parcial ou total de despesas de viagens dos membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Urucânia e da equipe técnica do departamento do patrimônio cultural, desde que comprovada a sua exclusiva destinação para o desenvolvimento cultural;
IV – à aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo, destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e dos órgãos municipais da cultura;
V – à promoção e financiamento de estudos e pesquisas do desenvolvimento cultural municipal;
VI – às ações de implementação de projetos de educação patrimonial;
VII – às ações de implementação e projetos relacionados a salvaguarda de bens imateriais;
VIII – a outros programas envolvendo o patrimônio cultural do município, de acordo com deliberação específica de pelo menos 2/3 dos membros do COMPAC.
Parágrafo Único. Na aplicação dos recursos do FUMPAC deverá haver estrita observância das exigências licitatórias, fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, no que couber, para fins de cumprimento de seus objetivos, bem como para suprir eventuais lacunas e assegurar sua plena aplicação.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Urucânia, 20 de Outubro de 2025.
SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Municipal
Publicado por:
Renata Mafia Giardini
Código Identificador:6BCFE10A