ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.665, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Púbicos na cidade de Mendes Pimentel e da Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a seguinte rua na cidade de Mendes Pimentel:

 

a) Rua Josernane Darckson da Silva a atual rua sem denominação, com início na Rua José Isidoro da Cunha e seu final na divisa com a propriedade do Senhor Egito Matoso.

 

Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei, o mapa da referida via pública, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.

 

Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

DR. PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2021.

 

FRANCISCO CARLOS DE FREITAS

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
Código Identificador:6BE1350F