ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA ELETRÔNICA 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025

 

Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 094/2025 – Dispensa de Licitação nº 038/2025, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à aquisição de livros infantis destinados ao Cantinho de Leitura da Escola Municipal Pedro Fernandes Mafra, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, custeado com recurso próprio e vinculado.

A presente HOMOLOGAÇÃO respalda-se no procedimento de dispensa de licitação, conforme inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, no parecer jurídico favorável que atestou a legalidade e regularidade do processo (art. 53, III), na adjudicação regularmente realizada (arts. 71 e 72), bem como na análise dos documentos de habilitação e demais exigências legais.

Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo administrativo, HOMOLOGO o objeto em favor da empresa Editora Eureka LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.192.516/0001-79, pela proposta no valor total de R$ 47.944,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Encerradas as formalidades usuais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato.

 

Naque, MG, 22 de outubro de 2025.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:6C06C0F3