ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2015 - CAMPNAHA PLANTE UMA CROTOLÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE

LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2015 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

 

“CRIA A CAMPANHA “PLANTE UMA CROTOLÁRIA E DIGA NÃO À DENGUE” DE INCENTIVO AO CULTIVO DE PLANTAS CITRONELA E CROTOLÁRIA NO MUNICÍPIO DE PERDÕES, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Município de Perdões – MG por seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal, propôs e Aprovou e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada no âmbito do Município de Perdões, a Campanha: “PLANTE UMA CROTOLÁRIA E NÃO À DENGUE.”

 

Art. 2º - O Município de Perdões através do Poder Executivo, incentivará o plantio de mudas de Citronela e Crotolária, visando o combate biológico ao mosquito Aedes Aegypti.

 

Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Agricultura, poderá providenciar a formação ou aquisição de mudas ou sementes para distribuição à população e fazer o plantio nas praças, avenidas, cemitérios, escolas e proximidades da linha férrea e demais locais que achar necessário.

 

Art. 4º - A Prefeitura providenciará, através de suas Secretarias, campanhas para divulgação e incentivo do uso das plantas de Citronela e Crotalária no Município, como método natural de combate a dengue.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdões, 22 de outubro de 2015.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

Lei oriunda de Projeto de Lei nº 37/2015 de autoria da Vereadora Keila Alves Cardoso.


Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:6C09A440