ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.931, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 6.462.000,00.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário, no valor de R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para suplementação das dotações orçamentárias conforme demonstrativo;

 

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO/ ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

FONTE RECURSO

VALOR

02

01

04

122

0001

2001

339039.00

100

1.531.000,00

02

01

04

131

0001

2002

339039.00

100

931.000,00

02

02

04

122

0001

2007

339039.00

100

150.000,00

02

09

15

122

0013

2061

339039.00

100

3.650.000,00

02

09

15

451

0013

2065

339039.00

100

200.000,00

TOTAL

6.462.000,00

 

Art. 2º. Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior será utilizado como recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO/ ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

FONTE RECURSO

VALOR

02

01

04

122

0001

2001

339999.00

100

1.531.000,00

02

01

04

131

0001

2002

339999.00

100

931.000,00

02

02

04

122

0001

2007

339999.00

100

150.000,00

02

09

15

122

0013

2061

339999.00

100

3.650.000,00

02

09

15

451

0013

2065

339999.00

100

200.000,00

TOTAL

6.462.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre, 24 de abril de 2018

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:6C1AC8E7