ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 044/2009

 

006ª.  Sessão Extraordinária – 04.07.2009 – 1º. Período - 1º.  Ano da Legislatura

 

                      Presidente: Vereador Ronaldo Braga

                      Secretário:Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

 

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE –HORÁRIO: 09h14

Leitura e Discussão da Ata:

- Não houve.

Leitura de Correspondência e de Comunicações:

- Não houve.

SEGUNDA PARTE   –   ORDEM DO DIA   –    HORÁRIO: 09h15 

Discussão e Votação de Projetos 

SEGUNDA DISCUSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI 

Proj. Lei nº. 038/09 – Dispõe sobre a regularização de imóvel edificado sem observância do recuo exigido no art. 54 da Lei Municipal nº. 801, de 1962 – Aut. Executiva

*Votar emenda de fls. 17 de autoria do Ver. Amarílio Augusto de Andrade. - VISTA AO VEREADOR JOÃO EVANDO DA SILVA –  JOÃO DA SEMENTE. 

Proj. Lei nº. 051/09 - Revoga a Lei nº. 4022, de 02 de maio de 2007 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Vereador Eduardo José Lima Sad.requereu ao Sr. Presidente colocar este Projeto em Redação Final.Consultado ao Sr. Presidente da Comissão de redação, pelo Sr. Presidente desta Casa Legislativa, se o Proj. de Lei  051/2009, aprovado em Segunda Discussão, nesta Sessão Extraordinária, já se encontra em condição de ser apreciado em Redação Final; o Vereador Amarílio Augusto de Andrade – Presidente da Comissão de Redação, informou que estava assinando, desde que houvesse, pelo menos, mais uma assinatura de outro Membro da Comissão, para ser, este Projeto, colocado em discussão e votação. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Proj de Lei 051/2009, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.

Proj. Lei nº. 052/09 - Altera dispositivos da Lei nº. 3931, de 17 de maio de 2006 e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE O Vereador Eduardo José Lima Sad requereu ao Sr. Presidente colocar este Projeto em Redação Final. Encaminhando a solicitação à Comissão de Redação Final, o Sr. Presidente solicitou ao  Vereador Amarílio Augusto de Andrade verificar se Proj. Lei nº. 052/09 encontra-se em condições de ser apreciado em redação final. O Sr, Presidente da Comissão de Redação Final – Vereador Amarílio Augusto de Andrade informou que, inclusive, já se encontra assinado, com ele, pelo Vereador Alaor Leide de Almeida e maioria. Então,  está tranquila a discussão e votação final. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Proj de Lei 051/2009, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO

Proj. Res. nº.  010/09 – Altera a regulamentação da verba indenizatória devida aos vereadores – Aut. Mesa da Câmara. - APROVADO, POR UNANIMIDADE. O  Vereador  Eduardo  José  Lima  Sad  requereu  ao  Sr.  Presidente a possibilidade de colocar este Projeto em Redação Final. Encaminhando a solicitação à Comissão de Redação de Redação Final, o Sr. Presidente foi informado pelo SR. Presidente da Comissão de Redação Final – vereador Amarílio de Andrade, que o Projeto Resolução. nº. 010/09encontra-se em condições de ser apreciado em redação final. Havendo aquiescência da Comissão de Redação, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final do Projeto. Resolução. nº.  010/09, tendo sido APROVADO, POR UNANIMIDADE.

PRIMEIRA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO   –   PROJETO DE LEI

Proj. Lei nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executiva. - VISTA AO VEREADOR. EDUARDO JOSÉ LIMA SAD. Por oportuno, o Sr. Presidente informou haver solicitação de VISTAS do Vereador Eduardo Sad para que o Consultor Jurídico da Prefeitura possa fazer uma avaliação e adequações com objetivando melhor aproveitamento da matéria. O Sr. Presidente, ao  constatar  não haver Oradores que desejassem manifestar, apresentou votos de bom descanso e decretou o RECESSO PARLAMENTAR. O  Sr. Presidente  determinou  a  chama da  nominal  dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dos demais Vereadores.  Nada mais havendo  a  tratar,  às  09h27,  declarou  encerrada  a presente Sessão.Extraordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. 

Presidente -  Ver. Ronaldo Braga

Secretário: Ver. Johnson Oliveira Marçal

 


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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