ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2024
DISPENSA Nº 035/2024
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. inscrita no CNPJ 73.302.879/0001-08, com sede Doutor Rodrigues de Santana nº 68, bairro Benfica em Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. José Abol Corrêa, portador do CPF.023.454.557-72, aqui denominado de CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 14.133/21 conforme os art. 107, firma o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Fica a clausula terceira do Contrato original, aditivado quanto ao prazo de vigência, Prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja até 21 (vinte e um) de julho de 2027, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados, indispensáveis ao controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados pela rede Municipal, garantindo a manutenção da qualidade, confiabilidade e segurança dos resultados, sem interrupção da execução contratual.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Prestação de serviço de controle de qualidade externo em análises clínicas. Com kits nas áreas de bioquímica, hematologia, imunologia, urinálise, microbiologia, educação continuada, expectrofotometria e parasitologia do programa básico. Fornecimento de amostras de controle interno para hematrologia, hemoglobina, leococitos e plaquetas – Nivel 01 (06/ Frascos/ano) com 1,5 m cada, hematologia – hemoglobina, leocitos e plaquetas – nível 02 (06/ frascos/ano) com 1,5 m cada. |
MÊS |
12 |
R$ 752,32 |
R$ 9.027,84 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, e por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 21 de Julho de 2026.
Prefeitura Municipal de São Francisco - MG
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –
Secretária Municipal de Saúde.
Contratante.
Programa Nacional de Controle de Qualidade LTDA
CNPJ 73.302.879/0001-08
DR. JOSÉ ABOL CORRÊA –
CPF: 023.454.557-72
Superintendente - Identificação: 86492
Contratado
TESTEMUNHAS.
01-
02-
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:6C58D9DF