ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 033/2026 - SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 033/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 006/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas do Quadro de Magistério e Administrativo nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Arcos(Edital SEMED nº 006/2025), considerando a necessidade temporáriade ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.

 

Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

 

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:

 

Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 006/2025;

Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, conforme Anexo II do Edital SEMED 006/2025;

Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.

Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado para critério de desempate.

 

Reforça-se que:

Só serão aceitas declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos – MG.

Em razão do sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos – MG, a declaração com a contagem de tempo será emitida unificando os tempos dos seguintes cargos: Auxiliar de Serviços Administrativos - Merendeira e Auxiliar de Serviços Administrativos – Faxineira, bem como Professor PEB I – Educação Infantil e Professor PEB I – Anos Iniciais.

O tempo considerado para o cargo de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem, Tecnologias Assistivas (ACLTA – Apoio) e Professor de Educação Básica para atuar no Atendimento Educacional Especializado – (AEE) – Sala de Recursos, será aquele comprovado após a criação do cargo (Lei municipal 2844/2017 de 19 de setembro de 2017).

Seráconsiderado“tempodeserviço”,parafinsdeinscriçãodequetrataeste Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 30de novembro de 2025na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que:

Não esteja vinculado a cargo efetivo;

Não tenha sido utilizado para fins de aposentadoria;

Não seja tempo de serviço paralelo.

 

Fica impedido ao candidato assumir dois cargos, tendo em vista ser tempo unificado (contagem de tempo), isto é, o tempo utilizado para assumir um contrato temporário, não poderá ser utilizado pelo candidato para concorrer em outra contratação, não podendo utilizar a mesma prioridade.

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

 

I- Documentos para contratação:

Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);

Original e fotocópia do CPF próprio;

Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;

Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

02 (duas) fotografias 3X4, recente;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;

Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.

 

II - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.

 

III -O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.

 

IV- Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

 

V –Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

 

VI-A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 006/2025.

VII –É necessário que os candidatos estejam de posse do número de sua classificação do processo seletivo para o cargo desejado, a fim de agilizar o processo de contratação.

 

VIII -Durante a convocação será convidado um candidato que se voluntariar para compor a banca avaliadora, seguindo a ordem do melhor colocado no processo seletivo, caso haja mais de uma pessoa interessada, a fim de assegurar transparência no processo.

 

VIV- O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.

 

X -Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.

 

XI – Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) diasdo encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.

 

XII - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

 

XIII – O município de Arcos-MG se resguarda do direito de realizar remanejamento de Professores de ACLTA – Apoio nas instituições de ensino e turno de trabalho dentro da rede municipal de ensino.

 

XIV- DO RECURSO- O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso, enviado no e-mail:processoseletivo@educacao.arcos.mg.gov.br, por meio do formulário de recurso constante no Edital do Processo Seletivo 006/2025, para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias úteis, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Se a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo.

 

XV– A vaga ofertada poderá sofrer alterações quanto ao turno, à escola e à quantidade de aulas conforme demandas, que surjam entre a publicação do edital e o momento da convocação.

 

XVI– É de inteira responsabilidade do candidato verificar se o Módulo II não conflita com horários já assumidos em outra instituição. Caso haja coincidência de dias e horários, não será permitido assumir o cargo. Caso o candidato assuma o contrato descumprindo o disposto acima, será aplicado o disposto da Portaria SEMED nº 003/2025: “O contratado temporário/convocado que solicitar dispensa somente poderá ser novamente contratado/convocado após o prazo de 90 (noventa) dias contados do encerramento de seu contrato anterior, para qualquer cargo na Secretaria Municipal de Educação de Arcos/MG”.

 

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

 

Local: Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II

Prédio I da PUC Minas em Arcos

 

Dia: 04/05/2026- 9 horas

Cargo: Professor de ACLTA – Apoio

Local de Trabalho: Escola Municipal José Bonifácio Gonçalves

Turno: Matutino

 

Arcos, 29 de abril de 2026.

 

CRITÉRIOS

 

- Professor de Educação Básica para atuar no Atendimento Educacional Especializado – (AEE) - Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA):

 

- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 006/2025, de acordo com o cargo.

 

Prioridade

Habilitaçãoe Escolaridade:

Comprovantedehabilitação e escolaridade: Original e cópia

Critériosdedesempate paracandidatosquese igualarem no quesito habilitação/autorização:

1º

Licenciatura plena em Pedagogia OU Normal Superior acrescida de Licenciatura Plena em Educação Especial

 

DiplomaregistradodeLicenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior acrescida de Licenciatura em Educação Especial OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso de graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar.

1°Maiortempodeserviço no Município de Arcos.

2º Possuir Pós-graduação na área (mínimo de 360 horas)

3° Maior Idade.

2º

Licenciatura plena em Pedagogia OU Normal Superior acrescida de pós-graduação lato-sensuem Educação Especial OU Atendimento Educacional Especializado ou Educação Inclusiva

DiplomaregistradodeLicenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso de graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar.

Diploma registrado de pós-graduação em Educação Especial OU Atendimento Educacional Especializado OU Educação Inclusiva OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso de Pós-graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, contendo no currículo as diversas deficiências (intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento/Transtornos do Espectro Autista), em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de estudos em Comunicação Alternativa e 40 horas de Tecnologia Assistiva, oferecidos por instituições de ensino credenciadas e autorizadas pelo MEC conforme determina a LDB 9.394/96, Decreto 5.622/05, Portaria Normativa nº 2, Referenciais de Qualidade EAD, Resolução nº 1/2016) e declaração de conclusão de curso.

1°Maiortempodeserviço no Município de Arcos.

2º Possuir Pós-graduação na área (mínimo de 360 horas)

3° Maior Idade.

3º

Licenciatura plena em Pedagogia OU Normal Superior acrescida de 01 a 06 cursos com, no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas cada, nas áreas de deficiência intelectual, surdez, física, visual, múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas.

DiplomaregistradodeLicenciatura plena em Pedagogia OU Normal Superior OU Declaração/CertidãodeConclusãode Curso de graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar.

Certificados específicos de cada curso

1°Maiortempodeserviço no Município de Arcos.

2º Possuir Pós-graduação na área (mínimo de 360 horas)

3° Maior Idade.

 

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 006/2025).


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:6C8C22C4