ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão dos serviços públicos de saúde, compreendendo apoio técnico, administrativo e operacional ao gestor municipal e à equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, com atuação na organização dos processos de trabalho, planejamento, monitoramento, avaliação e acompanhamento das ações e serviços de saúde, cuja prestação de serviços será executada pela empresa LUIZ MILLER QUINTINO DE PAULA, inscrito no CNPJ: 29.907.593/0001-56, com endereço na Rua Parana, n° 1214, Bairro Centro, Buritis/MG, pelo valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 22 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:6C8FAFBF