ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026 observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), objetivando a suplementação de dotações orçamentárias, observados os seguintes desdobramentos:
Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor |
41 | 02.04.00.04.122.0002.2009.3.1.90.16 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 1.500.000 | 5.000,00 |
44 | 02.04.00.04.122.0002.2009.3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.500.000 | 12.000,00 |
65 | 02.05.00.04.123.0002.2014.3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.500.000 | 3.000,00 |
95 | 02.08.00.12.122.0003.2025.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.500.000 | 4.500,00 |
120 | 02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.500.000 | 1.500,00 |
121 | 02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.500.000 | 10.000,00 |
125 | 02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 1.500.000 | 1.000,00 |
139 | 02.08.00.12.364.0003.2040.3.3.90.18 | Auxílio Financeiro a Estudantes | 1.500.000 | 31.000,00 |
151 | 02.08.00.12.365.0003.2041.3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.550.000 | 3.000,00 |
184 | 02.11.01.23.122.0005.2054.3.3.90.14 | Diárias – Pessoal Civil | 1.500.000 | 1.400,00 |
233 | 02.14.00.18.541.0006.2064.4.4.90.51 | Obras e Instalações | 1.720.000 | 2.600,00 |
278 | 02.16.01.08.244.0007.2068.3.3.90.32 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | 1.500.000 | 13.000,00 |
291 | 02.17.00.27.812.0010.1024.4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500.000 | 2.500,00 |
302 | 02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 1.500.000 | 1.000,00 |
304 | 02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1.500.000 | 6.000,00 |
323 | 02.18.00.10.301.0008.2083.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.621.000 | 1.000,00 |
333 | 02.18.00.10.302.0008.2090.3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado | 1.500.000 | 3.000,00 |
335 | 02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.30 | Material de Consumo | 1.500.000 | 50.000,00 |
339 | 02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.48 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.500.000 | 1.500,00 |
360 | 02.18.00.10.305.0008.2097.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.500.000 | 500,00 |
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente crédito adicional suplementar o produto da anulação parcial e total no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações em conformidade com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
Cod | Classificação Funcional | Descrição | Fonte | Valor |
73 | 02.05.00.99.999.9999.9999.9.9.99.99 | Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS | 1.500.000 | 94.400,00 |
112 | 02.08.00.12.361.0003.1028.4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 1.550.000 | 3.000,00 |
205 | 02.12.00.15.452.0006.2018.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.720.000 | 2.600,00 |
300 | 02.17.00.27.812.0010.2077.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.500.000 | 2.500,00 |
326 | 02.18.00.10.301.0008.2084.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.621.000 | 1.000,00 |
338 | 02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.500.000 | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.
Aleandro Francisco da Silva
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Silva Domingues
Código Identificador:6CC308CE