ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.503, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Planejamento e Orçamento
Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação
LOA: 2026
Número da Lei: 7518
Ano da Lei: 2025
Data da Lei: 15/12/2025
DECRETO Nº 14503, de 15 de outubro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
02.011.0004.0122.0001.2001.3339039000000000000.15000000099 |
120.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
02.011.0004.0122.0001.2001.3339036000000000000.15000000099 |
120.000,00 |
Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 60.000,00( sessenta mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
GABINETE DO PREFEITO |
02.001.0015.0451.0022.2657.3339040000000000000.17520000000 |
60.000,00 |
Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
GABINETE DO PREFEITO |
02.001.0015.0451.0022.2657.3339039000000000000.17520000000 |
60.000,00 |
Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 400.000,00( quatrocentos mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0028.0843.0000.3.3469071000000000000.15000000099 |
400.000,00 |
Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0004.0123.0001.2007.3319094000000000000.15000000099 |
400.000,00 |
Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 400,00( quatrocentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319094000000000000.15000000095 |
400,00 |
Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319011000000000000.15000000095 |
400,00 |
Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 12.200,00( doze mil e duzentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0301.0037.2116.3319094000000000000.15000000095 |
12.200,00 |
Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0301.0037.2116.3319004000000000000.15000000095 |
12.200,00 |
Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 4.000,00( quatro mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0365.0036.2106.3319094000000000000.15400000070 |
4.000,00 |
Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0365.0036.2106.3319004000000000000.15400000070 |
4.000,00 |
Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.500,00( cinco mil e quinhentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0366.0030.2386.3319094000000000000.15400000070 |
5.500,00 |
Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0366.0030.2386.3319004000000000000.15400000070 |
5.500,00 |
Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 4.800,00( quatro mil e oitocentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319094000000000000.15400000070 |
4.800,00 |
Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319113000000000000.15400000070 |
4.800,00 |
Art. 17º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0122.0001.2334.3319094000000000000.15000000099 |
20.000,00 |
Art. 18º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 17 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0004.0123.0001.2007.3319094000000000000.15000000099 |
20.000,00 |
Art. 19º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.600,00( dois mil e seiscentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319013000000000000.15400000070 |
2.600,00 |
Art. 20º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 19 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319004000000000000.15400000070 |
2.600,00 |
Art. 21º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 14.000,00( quatorze mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319094000000000000.15400000070 |
14.000,00 |
Art. 22º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 21 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
02.005.0012.0361.0035.2103.3319004000000000000.15400000070 |
14.000,00 |
Art. 23º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.200,00( cinco mil e duzentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0301.0037.2116.3319094000000000000.15000000095 |
5.200,00 |
Art. 24º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 23 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0301.0037.2116.3319004000000000000.15000000095 |
5.200,00 |
Art. 25º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 45.000,00( quarenta e cinco mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0028.0843.0000.3.3469071000000000000.15000000099 |
45.000,00 |
Art. 26º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 25 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0004.0123.0004.2093.3449052000000000000.15000000099 |
45.000,00 |
Art. 27º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0028.0843.0000.3.3469071000000000000.15000000099 |
100.000,00 |
Art. 28º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 27 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
02.004.0028.0843.0000.3.3329021000000000000.15000000099 |
100.000,00 |
Art. 29º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 75.955,00( setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
02.011.0004.0122.0001.2001.3319094000000000000.15000000099 |
75.955,00 |
Art. 30º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 29 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
02.011.0004.0122.0001.2001.3319011000000000000.15000000099 |
75.955,00 |
Art. 31º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.200,00( dois mil e duzentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL |
02.002.0004.0122.0001.2011.3319094000000000000.15000000099 |
2.200,00 |
Art. 32º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 31 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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|
Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SOCIAL |
02.002.0004.0122.0001.2011.3319011000000000000.15000000099 |
2.200,00 |
Art. 33º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 24.000,00( vinte e quatro mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
GABINETE DO PREFEITO |
02.001.0004.0122.0001.2002.3319094000000000000.15000000099 |
24.000,00 |
Art. 34º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 33 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
|||
|
Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
GABINETE DO PREFEITO |
02.001.0004.0122.0001.2002.3319011000000000000.15000000099 |
24.000,00 |
Art. 35º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 43.000,00( quarenta e três mil reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319094000000000000.15000000095 |
43.000,00 |
Art. 36º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 35 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
|||
|
Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319011000000000000.15000000095 |
43.000,00 |
Art. 37º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )
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Crédito Adicional |
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|
Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319094000000000000.15000000095 |
10.000,00 |
Art. 38º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 37 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
|||
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319004000000000000.15000000095 |
10.000,00 |
Art. 39º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 16.300,00( dezesseis mil e trezentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
|
Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319094000000000000.15000000095 |
16.300,00 |
Art. 40º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 39 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
02.006.0010.0122.0001.2108.3319011000000000000.15000000095 |
16.300,00 |
Art. 41º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 182.500,00( cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais )
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Crédito Adicional |
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Tipo Crédito |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Suplementar |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA |
02.009.0020.0606.0025.1255.3449052000000000000.15010000099 |
182.500,00 |
Art. 42º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 41 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.
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Fonte de Recurso |
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Tipo Fonte |
Unidade Orçamentária |
Detalhamento |
Valor |
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Anulação Dotação |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA |
02.009.0020.0606.0025.2067.3339030000000000000.15010000099 |
182.500,00 |
Art. 43º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
Muriaé - Minas Gerais, 15 de outubro de 2026
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:6CC9134D