ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019

LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019

 

“Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010 e dá outras providências”

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O art. 10 da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10 – O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á bimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação, revoando disposições em contrário.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Estrela do Indaiá / MG, 18 de março de 2019.

 

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

 

RENILDA A CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração

 

LEI Nº 2.406, DE 18.03.2019

 

“Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010 e dá outras providências”

 

O Povo do Município de Estrela do Indaiá / MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal APROVA, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O art. 10 da Lei Municipal nº 1.975, de 22.09.2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10 – O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á bimestralmente, e, extraordinariamente, por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigora na data de sua publicação, revoando disposições em contrário.

 

Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela contém.

 

Estrela do Indaiá / MG, 18 de março de 2019.

 

HUGO GERALDO LOPES

Prefeito Municipal

 

RENILDA A CONSOLAÇÃO MACHADO GURGEL

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Ilza Zulmira Cardoso
Código Identificador:6CCD60C9