ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 88/2022, PREGÃO N° 12/2021 ATA REGISTRO DE PREÇO N° 07/2021 PROCESSO Nº 244/2021.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADA: FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA sob nº 20.893.863/0011-14.

 

Objeto Contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIOS DESTINADOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO.DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº003/ DE 09 DE JANEIRO DE 2012 E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme especificações contidas na proposta da contratada a qual é parte integrante deste contrato.

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação da vigência e o reajuste pelo IPCA do período de 08/2025 a 07/2026 com índice de 4,443020%( conforme anexo) conforme autoriza o art. 40, XI, e art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93; dos seguintes itens abaixo do referido contrato a partir de 26/08/2026, com término em 25/08/2027, conforme CI nº 105/2026 da Secretaria de Ação Social, conforme 1.2 e anexada aos autos.

1.2 Itens do aditivo

Serviço especial adulto valor atual R$ 1.231,98

Valor renovação: R$ 1.286,72

Serviço padrão adulto valor atual R$ 1.482,22

Valor renovação: R$ 1.548,08

Serviço padrão infantil valor atual R$ 889,25

Valor renovação 928,76

Serviço Urna baleia adulto valor atual R$ 1.321,00

Valor renovação 1.379,69

 

Fundamentação Legal: A vigência foi baseada no artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 11 de setembro de 2026.

 

Assessoria de Licitações e Contratos.


Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:6CFA2CA2