ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IPANEMA
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
DECRETO N.º 121 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Exonera ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ipanema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, insculpidas na Lei Orgânica Municipal, mediante as motivações ora explicitadas, e,CONSIDERANDO, o disposto no art. 36, da Lei Municipal nº 903/1990 (Estatuto do Servidor Público Municipal);CONSIDERANDO, a solicitação contida no requerimento protocolizado na Prefeitura Municipal de Ipanema em 08/02/2021 por Fabiane Raquel de Lima Von Randow.DECRETA,Art. 1º - Exonera, a pedido, a servidora FABIANE RAQUEL DE LIMA VON RANDOW, inscrita no CPF sob o nº. 815.831.096-68, carteira de identidade MG-6.363.067, matrícula 3753, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Técnico Administrativo lotada no Fundo Municipal de Assistência Social.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário, declarando a vacância do cargo nos termos do art. 35, I, da Lei Municipal nº. 903/1990, (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Ipanema, 10 de fevereiro de 2021.
JÚLIO FONTOURA DE MORAES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Furtado Ferreira Pinto
Código Identificador:6D1BB3DC