ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - SEI_TRE-MG - 6635499
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Cooperação - SEI_TRE-MG – 6635499. Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado. Parte: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21. Da vigência: O prazo de vigência deste ACORDO inicia-se em 01º de setembro de 2025 e encerra-se em 06 de junho de 2026. Dos recursos financeiros: A celebração do presente ACORDO não acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes. Alagoa, 19 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:6D1DA346