ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO

COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DE RESPOSTAS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO

 

Processo Administrativo nº 069/2026

Aviso de Dispensa Eletrônica nº 013/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema web, com fornecimento de licença de uso em formato Software as a Service – SaaS, destinado à gestão eletrônica de documentos e processos digitais, comunicação interna e externa, gestão documental eletrônica e central de atendimento ao cidadão.

O Município de Naque/MG, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram apreciados 02 (dois) pedidos de esclarecimentos e 01 (uma) manifestação apresentada sob a denominação de impugnação, relativa ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 013/2026.

A manifestação denominada impugnação foi recebida e analisada como petição administrativa, tendo sido proferida decisão motivada acerca dos apontamentos apresentados. Os pedidos de esclarecimentos também foram analisados individualmente, com as respostas e providências correspondentes devidamente formalizadas nos autos.

As decisões e respostas encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nos seguintes canais:

 

• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

• Portal da Transparência do Município de Naque/MG;

• Portal da Disputa Eletrônica: https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/.

 

Comunica-se, ainda, que o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 013/2026 encontra-se suspenso, inclusive quanto à sessão anteriormente prevista, a fim de possibilitar a adequada avaliação das medidas administrativas decorrentes das análises realizadas, bem como assegurar a consistência, clareza e compatibilidade dos documentos que instruem a contratação. A suspensão possui caráter preventivo e de saneamento do procedimento, não implicando, por si só, reconhecimento de nulidade dos atos anteriormente praticados.

Os autos foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, autoridade competente, para apreciação e decisão final quanto às providências a serem adotadas, podendo ser deliberado, conforme o caso:

 

• pela retificação do Aviso de Dispensa Eletrônica e dos documentos que o integram, com posterior divulgação das versões consolidadas e fixação de nova data para apresentação de propostas e realização da sessão eletrônica; ou

• pelo retorno do processo à fase de planejamento da contratação, para revisão, complementação e correção dos documentos técnicos e administrativos pertinentes, seguida da publicação de novo Aviso de Dispensa Eletrônica, se essa for a medida considerada mais adequada.

 

Até ulterior deliberação da autoridade competente, não serão praticados atos destinados ao prosseguimento da fase externa do procedimento.

A eventual retificação, a decisão administrativa final e a nova data para apresentação de propostas, quando aplicável, serão divulgadas nos mesmos canais oficiais de publicidade indicados neste comunicado, assegurando-se transparência, isonomia e ampla ciência aos interessados.

Naque/MG, 23 de setembro de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
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