ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.635, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS APOSENTADOS
O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º Fica instituída a Semana Municipal dos Aposentados, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo inícioem17dejaneiro e encerrando-se em 24dejaneiro, Dia Nacional do Aposentado.
Art.2ºAsemanadequetrataestaleipassaaintegraro calendário oficial do Município.
Art.3ºA Semana Municipal do Aposentado tem como objetivo:
l - Estimular as atividades físicas e mentais das pessoas aposentadas;
lI-Conscientizar os aposentados de sua importância, como fonte
de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maios qualidade de vida;
“Esta Lei é originária do Poder Legislativo, resultante do Projeto de Lei nº 126/2022, de Autoria dos Vereadores Leandro Marcelo Souza e Nilma Aparecida Silva”.
IlI-Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância dos aposentados.
IV -realizar oficinas de praticas tecnológicas para autoconceito maior com as novas tecnologias, e conscientização acerca da importância da utilização de tecnologias.
Art.4ºO Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei, como palestras, cursos, atividades médicas e laboratoriais, a fim de sensibilizar a sociedade sobre a importância da comemoração.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ouro Branco, 30 de Novembro de 2022
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR.ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:6D67B13F