ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0412/2013

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 309, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Catas Altas, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Vencimentos do Quadro do Magistério e dos Profissionais da Educação, quadro Monitor de Transporte Escolar – NE-12, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

MONITOR TRANSPORTE ESCOLAR -NE12

GRAUS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

NÍVEIS

TITULAÇÃO

MON.TRAN-I

Ensino elementar

693,29

707,16

721,30

735,72

750,44

765,45

780,76

796,37

812,30

828,55

845,12

862,02

879,26

896,84

914,78

933,08

MON.TRAN-II

Ensino fundamental

727,95

742,51

757,36

772,51

787,96

803,72

819,80

836,19

852,91

869,97

887,37

905,12

923,22

941,69

960,52

979,73

MON.TRAN-III

Ensino médio

764,35

779,64

795,23

811,14

827,36

843,91

860,78

878,00

895,56

913,47

931,74

950,38

969,38

988,77

1.008,55

1.028,72

MON.TRAN-IV

Graduação

802,57

818,62

834,99

851,69

868,73

886,10

903,82

921,90

940,34

959,15

978,33

997,89

1.017,85

1.038,21

1.058,97

1.080,15

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 07 de outubro 2013.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:6D7A79DA