ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 818/2013

INSTITUI A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O povo do Município de Grão Mogol – MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Grão Mogol, a “Semana da Cultura Evangélica”, a ser comemorada na semana do dia 30 de novembro de cada ano, semana em que se comemora o Dia do Evangélico, instituído pela Lei Federal nº. 12.328 de 15 de setembro de 2010.

Art. 2º. A partir do ano de 2013, a “Semana da Cultura Evangélica” integrará o calendário oficial de eventos do Município e terá como objetivo divulgar a cultura evangélica através de exposições, palestras, apresentações musicais teatrais, cultos religiosos e outras atividades em geral que tenham como público alvo toda a sociedade.

Art. 3º. Será formada uma comissão de Organização, cujos integrantes serão representantes das Instituições Evangélicas que participarão do processo de elaboração, planejamento e execução das atividades a serem realizadas.

§ 1º. Todas as Instituições Evangélicas no âmbito municipal poderão participar das reuniões de organização do evento, ficando, entretanto, as decisões finais a cargo da Comissão Organizadora.

§ 2º. Cada Igreja Evangélica indicará no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta lei, seu representante para a mencionada comissão, mediante ofício encaminhado à Presidência da Câmara Municipal.

Art. 4º. As despesas para a realização do evento correrão por conta das entidades religiosas organizadoras.

Parágrafo Único: Fica facultado ao Poder Executivo Municipal auxiliar as entidades religiosas na realização do evento.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Grão Mogol – MG, 24 de abril de 2013.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:6D7BE1FA