ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI N.º 1.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I- Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/AMBULANC, marca/modelo VW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A ano fabricação/modelo 2012/2012, cor BRANCA, placa HLF-8913, chassi n.º 9BWKB05U4CP192264, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
II- Veículo oficial tipo PAS/MICROONIBUS, marca/modelo I/M.BENZ 313CDI SPRINTERM, ano fabricação/modelo 2011/2012, cor BRANCA, placa HLF-8758, chassi n.º 8AC903672CEO57382, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
III- Veículo oficial tipo ESP/CAMINHONETE/ABULANC, marca/modelo FIAT/DUCATO C UNIVIDAS A, ano fabricação/modelo 2013/2013, cor BRANCA, placa OPS-9707, chassi n.º 93W244F14D2110918, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com as disposições previstas na Lei Federal 8.666, de 21.06.93 e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 22 de janeiro de 2021.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
HILTON CONCEIÇÃO DA COSTA
Secretário Municipal de Governo
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:6D8DC8D1