ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
RETIFICAÇÃO AO DECRETO Nº 4.539/2026
O DECRETO Nº 4.539/2026, publicada 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros, ANO XVIII | Nº 4392, PÁGINA 199, lavra-se a seguinte RETIFICAÇÃO, sem prejuízos de seus efeitos:
ONDE SE LÊ:
“O PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA-MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, inciso I, letra i, da Lei Orgânica Municipal, e art. 150, inciso III e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, Lei Complementar nº 002 de 31 de janeiro de 2006, combinado com Termo de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Câmara Municipal do Prata-MG”.
LEIA-SE:
“O PREFEITO MUNICIPAL DE PRATA-MG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, inciso I, letra i, da Lei Orgânica Municipal, e art. 150, inciso III e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, Lei Complementar nº 002 de 31 de janeiro de 2006, combinado com Termo de Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”
Prata/MG, 03 de Novembro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:6D8F343F