ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018 - ART. 24, INCISO I DA LEI 8.666/93 – CONTRATO Nº 053/2018
Objeto: Contratação de prestação de serviço de profissional de arquitetura e urbanismo para elaboração de laudos de estado de conservação e fichas de inventário de bens integrantes do patrimônio histórico do Município, seguindo as instruções normativas do IEPHA/MG, para atender as exigências do IEPHA/MG para fins de pontuação de “ICMS Patrimônio Cultural”, Lei Estadual nº 18.030/09, buscando garantir a preservação e promoção do patrimônio cultural de Curvelo e às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 7.850,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2018. Dotação Orçamentária: 02.07.02.13.392.1302.2219.3.3.90.39.00.1.00.00-523 - Data: 24/04/2018. PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA 01241322600 – CNPJ: 27.571.606/0001-33.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:6DBD61A6