ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.624,83 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO CONFORME LEI N° 1505, 20 DE MAIO DE 2020.
Exercício: 2020
Decreto Especial Página(s): 1/1
Decreto N° 459 - de 20 de Maio de 2020
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 156.624,83 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1505, 20 de Maio de 2020.
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 156.624,83 ( cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO |
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Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO |
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10 - SAÚDE |
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10.301 - ATENÇÃO BÁSICA |
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10.301.040 - ORGANIZAÇÃO SISTEMA SAÚDE MUNICIPAL |
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10.301.040.1.0245 - ProgramaCombate Pandemia-COVID19 |
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3.1.90.04.00-154 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO--------------------------- R$ |
10.000,00 |
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3.1.90.11.00-154 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL----------------------------- R$ |
30.000,00 |
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3.3.90.30.00-154 - MATERIAL DE CONSUMO----------------------------- R$ |
106.624,83 |
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3.3.90.39.00-154 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA----------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------- R$ |
156.624,83 |
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Total da Unidade 11--------------------------- R$ |
156.624,83 |
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Total da Instituição 02--------------------------- R$ |
156.624,83 |
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Total Geral Acrescido------------------------------ R$ |
156.624,83 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 20 de Maio de 2020
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
CPF: 035.123.286-95
Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:6DD35455