ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 060/2009
046ª Sessão Ordinária – 08.09.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador José Jorge Emídio
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Não houve ata.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ofício-Circular externo nº. 06, de 28.08.2009, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - informa transferência de recursos para manutenção de Serviços de Ação Continuada, conforme Lei 9452, de 20.03.1997, valor de R$3.989,98;- Ofício 135, de 08.09.2009, da Prefeita Danuza Bias Fortes Carneiro, cientificando e encaminhando a esta Cama Municipal, cópia do Ofício 002/09-GVP, de 04.09.2009, da lavra do Vice-Prefeito – Dr. Édson Rezende, informando seu afastamento das funções de Diretor-Geral do DEMASP para fins de atualização profissional, no período de
III – Apresentação de Proposições
- Do vereador Carlos Roberto Batista: - indicação nº. 249, solicitandoa fixação de luminária na Rua Professor Waldemar Gonçalves, no bairro João Paulo II; - indicação nº. 250 solicitandoa instalação de um poste com luminária na Rua Jacira Catarina Bageto dos Santos, esquina com a Rua Cirilo Tonholo, bairro Grogotó; - indicação nº. 248, solicitando instalação de um poste com luminária no início da Rua Antônio Rodrigues Campos, bairro Novo Horizonte e Santa Luzia; - indicação nº. 247, solicitando instalação de dois postes com lumináriA na Rua Cirilo Tonholo, bairro Grogotó e indicação nº. 246, solicitando execução da operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Simão Tamm Bias Fortes, bairro Grogotó, próximo à esquina da Rua José Campos Jr.
- Do vereador José Jorge Emídio; - indicação 244/2009, solicitando a substituição de lâmpadas fracas na Rua Tapajós, esquina com a Rua Juruá, bairro Caiçaras.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h38
Discussão e Votação de Projetos
O vereador Amarílio Augusto de Andrade para comentar sobre a matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia seis de setembro deste ano, com o título Canais para Dilma. Para esta questão, o vereador Amarílio pediu a atenção do vereador Amarílio, como líder da Prefeita nesta Casa. Informou que além do jornal, pesquisou na Internet, e constatou que os Ministros Márcio Fortes, da Cidade e Dilma Rousseff, Casa Civil, correlacionados à lista dos noventa municípios para receber 4,5 bilhões do PAC do Saneamento, com as respectivas cidades mencionadas. Ressaltou o vereador Amarílio que, ai sua tristeza, porque enquanto Barbacena não resolver o problema do esgoto não vem uma indústria para esta cidade. Informou que estará formalizando um memorial dirigido à Ministra Dilma, ao Ministro Hélio Costa e ao Ministro da Cidade para que disponibilizem recursos para esta Barbacena. Outro aspecto, abordado pelo vereador Amarílio foi sobre a empresa Atos que pretendendo ampliar suas atividades em Barbacena, onde já tem um faturamento de dois milhões e quinhentos mil reais e com geração de quarenta empregos; mas, segundo seus empresários, se até o final do mês não conseguir esse seu objetivo, essa empresa irá para Alfredo Vasconcelos, aonde terá o apoio pretendido.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse o vereador Amarílio de Andrade foi muito feliz em suas colocações trazendo as suas preocupações com a nossa cidade e com a situação do empresariado aqui de Barbacena. Comunicou à Casa que, como Líder do Governo, encaminhará este problema à Srª Prefeita, a situação da Atos, conversará com o empresário para verificar qual é sua situação e também conversar com o Secretário para conhecer sua posição e, no espaço de tempo mais breve possível, trazer para os senhores vereadores a resposta. Em relação a verba do PAC, comentada pelo vereador Amarílio, informou o Líder do Governo que telefonará para Brasília para falar com o Secretário do Ministro Hélio Costa para saber qual é o encaminhamento; mas está convicto que Barbacena não ficará de fora e os recursos chegarão a este Município. Concluindo suas colocações, o vereador Gonzaga enfatizou que não se pode permitir que mais empresas deixem Barbacena, como já aconteceu com a COCA-COLA, a CEMIG, a TELEMIG/TELEMAR, fábricas fecharam, e tudo essas ocorrências significam perda de empregos. Então, tem que elaborar projetos sérios, sendo responsáveis no momento do veto, na oportunidade de emendar o projeto de forma a agregar valor ao projeto e não para penalizar o vereador, pois este não é a cidade. Assim, finalizou suas observações, o vereador Gonzaga dizendo “vamos nos ajudar para ajudarmos a cidade” Antes de conceder a palavra, pela ordem, ao vereador José Jorge Emídio, o Sr. Presidente observou que visitantes portavam na ante-sala do Plenário alguns cartazes sobre a questão do DEMAE e, então, externou comentários a propósito das decisões do Poder Judiciário, a título de esclarecimentos. Alertou que esta questão que está sendo discutida no Judiciário poderá ir muito mais longe do que se imagina. Com a palavra o vereador José Jorge Emídio reportou à decisão da MM. Juíza, para referir-se ao fato ocorrido na sexta-feira em que o Oficial de Justiça foi ao portão da COPASA para liberar a entrada dos funcionários do DEMAE para trabalhar. No, entanto, veio o fato novo, oriundo da Justiça
Proj. Lei 070/09 - Insere o art. 15-A, altera a redação do art.18 e revoga os incisos V, VI e VII do art. Da Lei Municipal nº. 4166, de 2008 – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 04.09.09
* Votar emenda de fls. 22 de autoria do Ver. João Batista Rosa. Em discussão a emenda de fls. 22 de autoria do Ver. João Batista Rosa. - VISTA FLÁVIO BARBOSA DA SILVA. O Sr. Presidente, em virtude do pedido de VISTA neste Proj. Lei Nº. 070/09 com emenda de fls. 22 declarou encerrada a presente Sessão, às 20h31, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Câmara Municipal
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário “Ad-Hoc”: Vereador José Jorge Emídio
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:6DF61BD0