ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 060/2009

046ª Sessão Ordinária – 08.09.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário “Ad-Hoc”: Vereador José Jorge Emídio

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE                            HORÁRIO: 19h29

 

I - Leitura e Discussão da Ata

     Não houve ata.

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

- Ofício-Circular externo nº. 06, de 28.08.2009, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - informa transferência de recursos para manutenção de Serviços de Ação Continuada, conforme Lei 9452, de 20.03.1997, valor de R$3.989,98;- Ofício 135, de 08.09.2009, da Prefeita Danuza Bias Fortes Carneiro, cientificando e encaminhando a esta Cama  Municipal, cópia do Ofício 002/09-GVP, de 04.09.2009, da lavra do Vice-Prefeito – Dr. Édson Rezende, informando seu afastamento das funções de Diretor-Geral do DEMASP para fins de atualização profissional, no período de 09 a 19 do mês em curso; tendo sido designado para responder, durante referido afastamento, o Dr. Renato César Vaz de Mello. O Sr. Presidente deu ciência à Casa de que a 13ª RPM – Região da Polícia Militar de Minas Gerais estará realizando Seminário sobre Educação Ambiental.

III – Apresentação de Proposições

- Do vereador Carlos Roberto Batista: - indicação nº. 249, solicitandoa fixação de luminária na Rua Professor Waldemar Gonçalves, no bairro João Paulo II; - indicação nº. 250 solicitandoa instalação de um poste com luminária na Rua Jacira Catarina Bageto dos Santos, esquina com a Rua Cirilo Tonholo, bairro Grogotó; - indicação nº. 248, solicitando  instalação de um poste com luminária no início da Rua Antônio Rodrigues Campos, bairro Novo Horizonte e Santa Luzia; - indicação nº. 247, solicitando instalação de dois postes com lumináriA na Rua Cirilo Tonholo, bairro Grogotó e indicação nº. 246, solicitando  execução da operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Simão Tamm Bias Fortes, bairro Grogotó, próximo à esquina da Rua José Campos Jr.

- Do vereador José Jorge Emídio; - indicação 244/2009, solicitando a substituição de lâmpadas fracas na Rua Tapajós, esquina com a Rua Juruá, bairro Caiçaras.

 

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA                    HORÁRIO: 19h38

Discussão e Votação de Projetos

O vereador Amarílio Augusto de Andrade para comentar sobre a matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia seis de setembro deste ano, com o título Canais para Dilma. Para esta questão, o vereador Amarílio pediu a atenção do vereador Amarílio, como líder da Prefeita nesta Casa. Informou que além do jornal, pesquisou na Internet, e constatou que os Ministros Márcio Fortes, da Cidade e Dilma Rousseff, Casa Civil, correlacionados à lista dos noventa municípios para receber 4,5 bilhões do PAC do Saneamento, com as respectivas cidades mencionadas. Ressaltou o vereador Amarílio que, ai sua tristeza, porque enquanto Barbacena não resolver o problema do esgoto não vem uma indústria para esta cidade. Informou que estará formalizando um memorial dirigido à Ministra Dilma, ao Ministro Hélio Costa e ao Ministro da Cidade para que disponibilizem recursos para esta Barbacena. Outro aspecto, abordado pelo vereador Amarílio foi sobre a empresa Atos que pretendendo ampliar suas atividades em Barbacena, onde já tem um faturamento de dois milhões e quinhentos mil reais e com geração de quarenta empregos; mas, segundo seus empresários, se até o final do mês não conseguir esse seu objetivo, essa empresa irá para Alfredo Vasconcelos, aonde terá o apoio pretendido.

O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira disse o vereador Amarílio de Andrade foi muito feliz em suas colocações trazendo as suas preocupações com a nossa cidade e com a situação do empresariado aqui de Barbacena. Comunicou à Casa que, como Líder do Governo, encaminhará este problema à Srª Prefeita, a situação da Atos, conversará com o empresário para verificar qual é sua situação e também conversar com o Secretário para conhecer sua posição e, no espaço de tempo mais breve possível, trazer para os senhores vereadores a resposta. Em relação a verba do PAC, comentada pelo vereador Amarílio, informou o Líder do Governo que telefonará para Brasília para falar com o Secretário do Ministro Hélio Costa para saber qual é o encaminhamento; mas está convicto que Barbacena não ficará de fora e os recursos chegarão a este Município. Concluindo suas colocações, o vereador Gonzaga enfatizou que não se pode permitir que mais empresas deixem Barbacena, como já aconteceu com a COCA-COLA, a CEMIG, a TELEMIG/TELEMAR, fábricas fecharam, e tudo essas ocorrências significam perda de empregos. Então, tem que elaborar projetos sérios, sendo responsáveis no momento do veto, na oportunidade de emendar o projeto de forma a agregar valor ao projeto e não para penalizar o vereador, pois este não é a cidade. Assim, finalizou suas observações, o vereador Gonzaga dizendo “vamos nos ajudar para ajudarmos a cidade” Antes de conceder a palavra, pela ordem, ao vereador José Jorge Emídio, o Sr. Presidente observou que visitantes portavam na ante-sala do Plenário alguns cartazes sobre a questão do DEMAE e, então, externou comentários a propósito das decisões do Poder Judiciário, a título de esclarecimentos. Alertou que esta questão que está sendo discutida no Judiciário poderá ir muito mais longe do que se imagina.  Com a palavra o vereador José Jorge Emídio reportou à decisão da MM. Juíza, para referir-se ao fato ocorrido na sexta-feira em que o Oficial de Justiça foi ao portão da COPASA para liberar a entrada dos funcionários do DEMAE para trabalhar. No, entanto, veio o fato novo, oriundo da Justiça em belo Horizonte, revogando a decisão da Juíza, o que foi lamentável, pois se tornou agora uma questão de honra tirar a COPASA de Barbacena. Concedida a palavra ao vereador Gonzaga, este perguntou ao vereador José Jorge Emídio se ele concorda com o trabalho que está fazendo junto à Prefeita. Tendo como resposta que sabe estar esta Casa Lutando, mas está pedindo mais força ainda para que não pare mesmo; pelo que aconteceu sexta-feira, não pode parar, pois é questão de honra para nossa cidade, frisou o vereador José Jorge Emídio. Pela ordem, usou a palavra o vereador João Batista Rosa e disse da sua grande preocupação da situação de Barbacena entre COPASA e DEMAE. Referiu-se ao que disse o vereador Amarílio, sobre as verbas do PAC, considerou uma pena Barbacena não estar integrada no meio das cidades constantes da lista do jornal Folha de São Paulo, com verbas enormes, e com isso perdendo a oportunidade de tratamento de esgotos, canalização de rios. Também, falou sobre as empresas que estão saindo desta cidade e outras que não vêm para Barbacena por falta de meios, incentivos. Ainda lamentou pelo que está ocorrendo à empresa Atos, nesses dias. Lembrou, novamente, ao concluir sua manifestação, que apresentou projeto de empresa de pequeno porte, de fundo de quintal, com incentivos de taxações menores para que instalem em Barbacena e cresçam e ofereçam empregos. Com a palavra, pela ordem, o vereador Alaôr Leite de Almeida enfatizou que Barbacena vive um caos com esta questão de animais soltos nas ruas e pediu aos órgãos competentes que façam trabalho diferenciado para se evitar esse transtorno à população e que a mídia, as rádios ajudar a fazer um trabalho educativo. Pela ordem, usou a palavra o vereador João da semente frisando que Barbacena precisava conservar o que tem primeiro. Trabalhar em cima disso, pois muitas coisas boas têm ido embora, conforme disse o Líder do Governo, mencionando o fechamento de fábricas e saída de empresas e outras empresas tentando vir e não conseguem. Registradas as considerações do vereador João da Semente, o Sr. Presidente passou ao contido na Pauta sobre REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, solicitando ao Secretário “Ad-Hoc” anunciar o primeiro projeto.

Proj. Lei 070/09 - Insere o art. 15-A, altera a redação do art.18 e revoga os incisos V, VI e VII do art. Da Lei Municipal nº. 4166, de 2008 – Aut. Executivo – PRAZO VENCIDO EM 04.09.09

* Votar emenda de fls. 22 de autoria do Ver. João Batista Rosa. Em discussão a emenda de fls. 22 de autoria do Ver. João Batista Rosa. - VISTA FLÁVIO BARBOSA DA SILVA. O Sr. Presidente, em virtude do pedido de VISTA neste Proj. Lei Nº. 070/09 com emenda de fls. 22 declarou encerrada a presente Sessão, às 20h31, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Câmara Municipal em seu Art. 66, § 1º. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário “Ad-Hoc”.

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga 

Secretário “Ad-Hoc”: Vereador José Jorge Emídio


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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