ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1693/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18675892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1693 , DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$855.034,25 distribuídos a seguintes dotações:

 

Origem: Excesso

02 02 00 SECRETARIA DE GOVERNO

04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

7.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

627

04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

100,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

628

04.122.0001.2003.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.300,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

629

02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

11.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

560

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

61.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

561

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

13.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

619

02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

Origem: Excesso

02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

16.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

562

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

3.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

625

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

200,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

626

02 04 01 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS

04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

20.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

563

04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

623

04.122.0001.2006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

100,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

624

02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

60.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

558

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

83.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

559

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

4.200,00

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

620

Origem: Excesso

02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

2.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

621

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

200,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

622

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL

 

26.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

622

02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

17.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

630

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

100,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

631

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

3.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

631

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

100,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

632

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

633

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

10.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

634

Origem: Excesso

02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTUR

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

6.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

635

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

2.000,00

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

636

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR

 

200,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

637

02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

100,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000 FUNDEB - VAAT

FICHA:

318

12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

137.300,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000 FUNDEB - VAAT

FICHA:

318

12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

23.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000 FUNDEB - VAAT

FICHA:

320

12.365.0005.2026.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

 

29.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542 000 FUNDEB - VAAT

FICHA:

321

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

1.500,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

 

 

1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA:

568

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

133.700,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

 

 

1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA:

610

Origem: Excesso

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

24.300,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA:

611

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

5.000,00

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA:

617

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

 

1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO

FICHA:

618

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE

 

100.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1 710 000 Transferência Especial dos Estados

 

 

710 000 TRANSF. ESPECIAL ESTADO

FICHA:

640

Origem: Superávit Financeiro

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

25.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

2 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

556

04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.434,25

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

2 501 000 Outros Recursos não Vinculados

 

 

501 000 RECORD

FICHA:

557

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

825.600,00

Fontes de Recurso

501

000

Outros Recursos não Vinculados

370.700,00

600

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fede

165.500,00

710

000

Transferência Especial dos Estados

100.000,00

542

000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

189.400,00

 

Superávit Financeiro:

29.434,25

Fontes de Recurso

501

000

Outros Recursos não Vinculados

29.434,25

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 20 de AGOSTO de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:6E2ACBB6