ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 420/2025

CONTRATADA: UTV FACILITIES LTDA

OBJETO: O presente termo tem por objeto extinguir unilateralmente a partir de 31/03/2026 o contrato nº. 420/2025, celebrado em 19 de dezembro de 2025, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de asseio urbano em geral.

FUNDAMENTO: A presente extinção contratual fundamenta-se no artigo 137, VIII e 138, I da Lei n° 14.133, de 2021.

JUSTIFICATIVA: Os custos decorrentes da terceirização do referido serviço mostram-se excessivamente superiores aos custos estimados para a execução direta mediante contratação de trabalhadores para a execução do serviço. Sendo assim, visando à otimização dos recursos públicos e o atendimento do interesse público, justifica-se a extinção do contrato, pelas razões de interesse de público devidamente comprovadas, nos termos da legislação aplicável.

 


Publicado por:
Talita Ferreira Castro
Código Identificador:6E2DBCE1