ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 832, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 8 de novembro de cada ano.
Parágrafo único. O "Dia do Nordestino" será comemorado em homenagem a população originária da Região Nordeste do Brasil, que vieram residir no município de Cachoeira Dourada, a qual ajudou e influenciou no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
Art. 2º O Poder Público Municipal, articulado com entidades e grupos organizados ligados a cultura nordestina, promoverá ações diversas alusivas às comemorações do "Dia do Nordestino", podendo celebrar parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais interessadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada-MG, em 08 de novembro de 2021.
VEREADOR JOÃO FRANCISCO FILHO
Presidente
VEREADORA PALOMA LUCAS FERNANDES
Primeira Secretária
Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:6E409C33