ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ADITIVO Nº 01 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2025.

PARTES:

De um lado, MUNICÍPIO DE CAJURI - MG, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, 12, centro, Cajuri/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 18.132.456/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Exmo. Sr. Lucas Ladeira Cardoso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

De outro lado, Empresa RWR TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGRICOLAS E DE TRANSPORTE EM GERAL LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.774.743/0001-10 sediado(a) na SIT CAPIVARA, s/n, zona rural, Cajuri/mg, CEP: 36560-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por WELLINGTON ELIAS JALES, CPF: 044.665.526-06, doravante denominada simplesmente DETENTOR DA ATA.

CONSIDERANDO QUE:

 

RESOLVEM AS PARTES, por meio do presente instrumento e em comum acordo, aditar Ata de Registro original, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO.

O presente instrumento tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 04, 05 e 06 da Ata de Registro de Preços nº 017/2025, em decorrência da alteração extraordinária dos preços de mercado devidamente comprovada no processo administrativo nº 052/2025, conforme as justificativas pormenorizadas nos Considerandos deste instrumento e nos documentos anexos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Este ajuste fundamenta-se no Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava da Ata original, que prevê a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES.

Em virtude do reequilíbrio ora concedido, os preços registrados passam a vigorar conforme a tabela abaixo:

 

ITEM

Valor Unitário do Contrato

Aumento %

Valor Unitário Apos aditivo

ITEM 4 - Assistência ao Produtor Rural - LOCAÇÃO DE TRATOR AGRICOLA - LOTE: 04 / SETOR 04 CÓRREGO DO SERTÃO, CÓRREGO DOS VALENTES, USINA, MORRO GRANDE E CENTRO

R$ 190,00

15%

R$ 218,50

ITEM 5 - SETOR 05 CAPIVARA, CAPIVARA DA FUMAÇA, CÓRREGO DO SERTÃO, CÓRREGO DOS VALENTES, ESTIVA, CÓRREGO DO SANTO ANTÔNIO E CAMPOS - locação de retroescavadeira com operador.

R$ 176,00

15%

R$ 202,40

ITEM 6 - SETOR 06 PARAGUAI, CORREGO SÃO JOAQUEM, CAXIXE, AGONIA, CENTRO, USINA, MORRO GRANDE, SAPÉ E ÁGUA LIMPA- locação de retroescavadeira com operador.

R$ 177,00

15%

R$ 203,55

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA.

Os novos valores entrarão em vigor a partir da data de assinatura deste instrumento, não retroagindo a fornecimentos já efetuados ou empenhados anteriormente à solicitação do reequilíbrio.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro nº 17/2025 que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Aditivo, fica eleito o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Cajuri, 20 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municípal De Cajuri

LUCAS LADEIRA CARDOSO

Prefeito Municipal

Contratante

 

RWR Terraplanagem E Servicos Agricolas E De Transporte Em Geral LTDA

WELLINGTON ELIAS JALES


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:6E48F200