ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Prefeitura Municipal de Paracatu/MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
PORTARIA Nº 0707, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre cessão de servidor público municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU – Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, V e 107, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 103, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 05/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ceder, com ônus para o Município de Paracatu, o servidor THIAGO DE MELO SILVA, efetivo no cargo de Economista, matrícula 113815124, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – PRESERV, até 31/12/2028, em atendimento à CONVÊNIO celebrado entre as partes Cedente e Cessionário.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AGUIAR ADJUTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Daniela da Costa Calçado Silva
Código Identificador:6E876126